As mudanças nas telecomunicações da Costa Rica


{mosimage}Somente agora o país inicia o processo de abertura do setor. A operadora estatal passará a ter competição na telefonia celular e no acesso banda larga. Para isso, a empresa terá que, entre outros, fazer a desagregação da rede de acesso e ofertar 21 tipos diferentes de serviços de interconexão e acesso. Leia neste artigo de José Reynaldo Formigoni Filho as principais medidas implementadas para a atração de novos investidores.

 A Costa Rica é um país com uma natureza exuberante e algumas peculiaridades. Com larga tradição democrática, apresenta o maior IDH da América Central, não possui exército e seu presidente, Óscar Arias Sánchez, foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz em 1987 pelo  esforço e papel de destaque na mediação das guerras civis na Nicarágua e em El Salvador. Em razão desse histórico, foi escolhido recentemente como mediador para a atual crise política de Honduras.
 
Outra peculiaridade é o setor de telecomunicações. A Costa Rica é um dos poucos países da América Latina que somente agora iniciou o processo de abertura do setor de telecomunicações. Até o presente momento é monopólio do Estado, sendo os serviços prestados pelo Instituto Costarricense de Electricidad – ICE, empresa estatal responsável pelo prestação dos serviços de eletricidade e telecomunicações do país.

Na telefonia fixa os números são interessantes. A empresa possui cerca de um milhão de terminais em serviço. Considerando que o país possui 4,5 milhões de habitantes e 1,24 milhão de domicílios, isso resulta em 22,2 linhas para cada 100 habitantes e 80 terminais para cada 100 domicílios;números superiores aos do Brasil.

Quando observamos o serviço móvel, a realidade é bastante diferente da do Brasil e de outros países da América Latina. A empresa possui 1,5 milhão de terminais móveis que utilizam as tecnologias TDMA e GSM 2,5 G. As tarifas de público são baixas e, embora ainda não exista a modalidade pré-paga, deverá estar disponível em um curtíssimo prazo.

O acesso banda larga fixo é ofertado pelo ICE e pela Racsa, empresa pertencente ao grupo ICE. Considerando-se essas duas empresas, no final de 2008 eram ofertados 176 mil acessos fixos, com uma densidade inferior a 4%. Diante desses números, os analistas de mercado consideram que exista no país uma significativa demanda reprimida para o serviço móvel e para o acesso banda larga.

Mas essa realidade vai mudar no curto prazo. Em meados de 2008 foi aprovada a “Ley General de Telecomunicaciones” (LGT), que estabelece a abertura do mercado para a exploração dos serviços móveis e de dados, inclusive o de acesso banda larga à Internet. O ICE continuará estatal e manterá o monopólio da telefonia fixa, por cuja universalização a empresa continuará a responder. E a despeito desse iminente cenário de competição, o ICE continuará explorando os serviços móveis e de acesso banda larga.

A nova lei também instituiu a “Superintendência de Telecomunicaciones de Costa Rica” (Sutel), ligada a “Autoridad Reguladora de los Servicios Públicos” (ARESEP), e que foi encarregada de regular, supervisionar e controlar as telecomunicações do país. .

Após a aprovação da lei, a Sutel colocou em consulta pública e já aprovou vários regulamentos para promover, no curto prazo, a abertura desses mercados. Entre estes regulamentos, destacam-se o “Reglamento de Acceso y Interconexión” e o “Reglamento para la Fijación de las Bases y Condiciones para Fijación de Precios y Tarifas”. Ambos estabelecem regras rígidas para o ICE, adotando, portanto, um regime de assimetria regulatória a favor dos entrantes. Em contrapartida, foi aprovada uma lei de fortalecimento do ICE, a fim de tornar a empresa mais flexível e dinâmica para enfrentar a forte concorrência nesses mercados.

Desagregação

O regulamento de Acesso e Interconexão prevê a oferta de um amplo portfólio de serviços regulados por custos, e detalha as regras para a elaboração do documento de oferta de interconexão e acesso (OIR). Entre os serviços previstos está a desagregação da rede de acesso.

O regulamento de preços e tarifas prevê a utilização de um modelo de custos para o estabelecimento de preços e dos valores de tarifas para todos os serviços nos quais não são identificadas condições de concorrência, como, por exemplo, a telefonia fixa tradicional. Prevê-se então a utilização de um modelo de custos de serviços ofertados para o público, diferentemente das práticas internacionais, as quais geralmente aplicam modelos de custos para serviços de uso industrial.

Outra questão que difere das práticas internacionais é a composição de custos dos serviços, a qual utiliza um conceito de custos médios totais calculados a partir da soma dos custos incrementais de longo prazo e de todos os custos comuns.

Suporte do CPqD

 Desde fevereiro de 2008 o CPqD tem trabalhado no suporte aos negócios de interconexão do ICE, com o objetivo de preparar a empresa para essa transição. Num primeiro projeto, finalizado em março de 2009, desenvolveu-se uma modelagem para determinação dos custos dos serviços de interconexão e acesso. A abordagem adotada foi  a “top down” para bases de dados de custos históricos (HCA – Historic Cost Accounting) e atualizados (CCA – Current Cost Accounting). O projeto contemplou também uma capacitação em custos de telecomunicações e um estudo emergencial utilizando a ferramenta de análise COSITU, desenvolvida pelo ITU.

Além de se preparar para atender as exigências da Sutel, o ICE já utiliza o modelo de custos desenvolvido pelo CPqD para apoiar a sua gestão estratégica, auxiliando, por exemplo, os seus executivos no processo de realinhamento tarifário. Tal atividade é de extrema importância para garantir a saúde econômico-financeira da empresa no período pós-abertura de mercado.

Outro trabalho realizado pelo CPqD para o ICE no primeiro semestre foi a elaboração da OIR, documento de oferta de interconexão dos serviços de interconexão e acesso. Para isso, foi necessário definir: (i) o modelo de negócios de interconexão e acesso, (ii) o portfólio de serviços e (iii) os respectivos preços e tarifas a serem cobrados. O que chama a atenção é a elevada quantidade de serviços de interconexão e acesso a serem ofertados para atender as exigências da Sutel. São 21 serviços de oferta obrigatória e 9 adicionais, ofertados por liberalidade do ICE.

Portanto, com a OIR finalizada o ICE deu um importante passo para realizar a interconexão com seus potenciais concorrentes. E estes estão se movimentando, acompanhando de perto o processo de abertura. Entre eles destacam-se a America Movil, a Telefonica Centroamerica,  a Cable & Wireless e a Digicel, que participaram das audiências relacionadas com as consultas públicas sobre os regulamentos. Existe uma grande expectativa do mercado por novos investimentos e pelo atendimento da demanda de telefonia móvel e de banda larga. Os prestadores de serviços móveis calculam uma demanda reprimida de 450 a 750 mil usuários. Mercado nada desprezível quando comparado a outros da região. E já foi dada a largada para disputá-lo.

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 * José Reynaldo Formigoni Filho é Gerente Técnico da Gerência de Estratégia e Planejamento de Serviços do CPqD. É engenheiro eletricista e mestre em engenharia de sistemas pela FEEC/UNICAMP.   

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