As implicações regulatórias com a possível venda da Tim


A provável venda da TIM brasileira – a única operadora de celular ainda em poder da Telecom Itália na América Latina – traz um intricado problema regulatório, caso ela seja adquirida por algum player instalado no Brasil. O problema inicial a ser enfrentado pela operadora italiana refere-se ao timing para conseguir efetivar a operação, maximizando …

A provável venda da TIM brasileira – a única operadora de celular ainda em poder da Telecom Itália na América Latina – traz um intricado problema regulatório, caso ela seja adquirida por algum player instalado no Brasil.
O problema inicial a ser enfrentado pela operadora italiana refere-se ao timing para conseguir efetivar a operação, maximizando o seu preço. Isso porque pesa sobre o grupo o pêndulo da Anatel para a sua saída da  Brasil Telecom, cuja decisão, que não pode mais ser postergada, tem que ser anunciada até o dia 28 de outubro (um sábado), um dia antes do segundo turno das eleições gerais.
A operadora italiana estaria obrigada a sair da operadora fixa para evitar a propriedade cruzada com a sua operação móvel –  a TIM – e, com a provável venda das duas operações, ficará difícil para a operadora italiana dar uma solução à fixa para logo depois se desfazer dos ativos da móvel.
A venda da TIM, obviamente, aguça os olhos de importantes players do mercado. A  Telefónica, cujas especulações da imprensa estrangeira seria a compradora firme (e já se teria estabelecido o preço de є 7 bilhões) teria, porém, que enfrentar intricadas questões regulatórias. Suas operações são superpostas com as da TIM em quase todo o território brasileiro, com exceção dos mercados nordestino e mineiro, onde a Vivo, sua coligada, não está presente.
Para comprar a TIM, a operadora espanhola teria que abrir mão da Vivo. O prazo que poderá contar para fazer essa operação é que vai depender da interpretação dos dirigentes da Anatel. Isso porque, no primeiro problema de sobreposição de licenças, logo após a privatização das empresas,  a Telefónica teve menos de seis meses para vender a sua participação na operadora gaúcha CRT. Já a Telecom Itália ganhou 36 meses (18 meses prorrogados por mais 18 meses) para resolver a sobreposição de suas licenças fixas e móveis (prazo que se encerra agora). Para a Telefónica, o exemplo italiano é o melhor, mas, se fosse adotado pela Anatel, suas concorrentes iriam reagir com mais vigor.
Não se pode esquecer que as duas outras operadoras fixas – Telemar e BrT – teriam um grande interesse por essa operação, pois  daria a chance de elas se fortalecerem frente aos espanhóis e mexicanos. O problema, mais uma vez, é o tempo (além do dinheiro). A Telemar está voltada para a sua reestruturação societária, cujas assembléias para deliberar a favor ou contra a proposta deverão se estender para até meados de novembro deste ano. E a Brasil Telecom ainda tem que administrar os interesses de seus controladores Citibank e fundos de pensão. O Citi é nitidamente vendedor da operadora fixa e os fundos, pelo acordo de put, são até compradores da operadora fixa.  E não parece haver  boa repercussão se os fundos colocarem mais dinheiro para adquirir uma outra operação móvel, já que querem, por exemplo, sair da Telemig Celular e Amazônia Celular, também por problemas de propriedade cruzada. 

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