As emendas ao projeto Bittar reforçam a posição dos radiodifusores


|O projeto de lei do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que autoriza as empresas de telecomunicações a entrarem no mercado de TV paga, e cria cotas para a distribuição do conteúdo audiovisual nacional, recebeu 12 emendas dos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A maioria delas é contrária ao projeto de …

|O projeto de lei do deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que autoriza as empresas de telecomunicações a entrarem no mercado de TV paga, e cria cotas para a distribuição do conteúdo audiovisual nacional, recebeu 12 emendas dos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A maioria delas é contrária ao projeto de liberação do mercado proposto por Bittar e restringe a participação das empresas de telecomunicações de capital estrangeiro na prestação desse serviço . A restrição ao capital estrangeiro é defendida pelos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) e Gerson Peres (PP/PA).

Outros parlamentares, como Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), defendem que a obrigatoriedade de veicular conteúdo nacional fique apenas para as empresas de telecomunicações. Já o deputado Fábio Ramalho (PV/MG) quer mudar os conceitos de programação e oferta de conteúdo previstos no substitutivo de Bittar.

O relator do projeto pretende apresentar o seu parecer final, com a análise das emendas apresentadas, na primeira semana de fevereiro, quando o Congresso Nacional volta a se reunir.

( Da Redação )  

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