Argentina cria uma estatal de satélite


A Câmara de Deputados sancionou lei apresentada pelo Executivo que cria a Empresa Argentina de Soluciones Satelitales (AR-SAT), que vai explorar a posição do satélite do país e implementar a comunicação por satélite. A nova sociedade anônima, na qual o Estado detem ações classe “A”, estará sujeita aos mesmos controles interno e externo que regem …

A Câmara de Deputados sancionou lei apresentada pelo Executivo que cria a Empresa Argentina de Soluciones Satelitales (AR-SAT), que vai explorar a posição do satélite do país e implementar a comunicação por satélite. A nova sociedade anônima, na qual o Estado detem ações classe “A”, estará sujeita aos mesmos controles interno e externo que regem o setor público nacional.

O Ministério do Planejamento, Investimentos Públicos e Serviços terá 98% das ações da AR-SAT, e os restantes 2% ficam com o Ministério da Economia e Produção. Pela lei que aprovou a criação da empresa, qualquer transferência, obrigação ou disposição que restrinja ou elimine os direitos especiais de voto assegurados às ações classe “A”, só poderá se efetivar mediante aprovação prévia de nova lei pelo Congresso.

O objetivo social da nova estatal é “decidir se um projeto de satélite, seu desenvolvimento e construção, assim como seu lançamento e/ou serviços de telecomunicações serão executados pelo Estado, terceiras partes ou associados”.

(Fonte: Convergencialatina)

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