Área técnica da Anatel propõe negar transferência de controle da Eletronet


A decisão, cujo relator é o conselheiro Rodrigo Zerbone, foi adiada por mais três meses, devido a complexidade do tema. Ela é complexa porque se trata de um pedido de transferência de controle de uma massa falida, que ainda funciona, e que chegou a ser a alternativa para a construção do backbone da Telebras, o que acabou não ocorrendo. O caso está para avaliação da Anatel desde 2004.

Alguns temas  nunca terminam no Brasil. Entre eles, está o da Eletronet, uma empresa constituída para acender a fibra óptica para o sistema Eletrobras, que foi motivo de disputa  da Telebras, e que volta para a pauta da Anatel, sem ainda ter  sido concluído. O processo que está na agência, e que, devido a sua complexidade, teve a análise adiada por mais 90 dias, a pedido do conselheiro Rodrigo Zerbone, é do ano de  2004.

Nele, o grupo brasileiro AES Bandeirante Empreendimentos pediu, em junho de 2004, a anuência prévia da agência para vender a empresa de circuito brasileira para o grupo canadense Contém Canadá, AES South American Holdings e AES Internergy. Para receber a autorização da Anatel, precisava comprovar que estava em dia com os impostos. Mas a empresa alegou que a Eletronet estava em estado de falência, decretado pela justiça da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e que por isto não poderia quitar suas dívidas junto ao Fistel, Fust e Funttel (os fundos setoriais de telecom)

Três anos depois, em 2007, a Lightpar, uma das sócias da Eletronet, recorre à Anatel contra a transferência de controle para a empresa canadense, alegando que não foi feita oferta de venda para os demais sócios e não foi quitada a dívida com a sociedade falida. A AES Bandeirante reagiu, argumentando que a Lighpar queria tumultuar o processo. A Anatel decidiu, então, suspender a análise até a manifestação final da justiça. E retomou o caso em  2013, na expectativa de que ele pudesse ser concluído. E está agora  em fase de julgamento pelo Conselho Diretor.

Embora ao longo destes vários anos tenham  mudado as regras da Anatel, e hoje não é  preciso mais de anuência prévia para a transferência de controle de empresas com licenças de serviço limitado privado, o que é o caso da Eletronet, a área técnica da agência se posicionou pela rejeição da transferência de controle, para a canadense,  visto que até hoje não houve o pagamento dos impostos devidos. Um tema cheio de polêmicas, que volta à tona.

Telebras

Em 2011, o então presidente da Telebras, Rogério Santanna, informava à imprensa que a estatal de telecom teria fechado um acordo com a Eletronet para usar pelo menos cinco pares de fibra da empresa e que as concessionárias de energia elétrica só poderiam usar o restante da capacidade se a estatal de telecomunicações não precisasse de mais fibra. Contrato que nunca se confirmou.

Além da briga entre os sócios privados e os sócios estatais, havia ainda os credores da dívida – principalmente os fabricantes que forneceram as fibras à empresa e que não foram pagos. E até h0je continua a existir o administrador da massa falida, que fatura  mensalmente alguns milhões. E a trama continua, sem nunca ter fim.

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