Aréa técnica da Anatel defende mais debate sobre PGO


A consulta pública sobre a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) e do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações) deve ser ampliada. Isso é o que defende as áreas técnicas da Anatel e entidades, sobretudo as representativas da sociedade. A informação é do superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente. …

A consulta pública sobre a revisão do PGO (Plano Geral de Outorgas) e do PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações) deve ser ampliada. Isso é o que defende as áreas técnicas da Anatel e entidades, sobretudo as representativas da sociedade. A informação é do superintendente de Serviços Privados da agência, Jarbas Valente. Ele adverte que a decisão, entretanto, ficará com o conselho diretor, que deverá apreciar a questão na próxima semana.

Segundo Valente, a Anatel sempre atende as manifestações da sociedade quando se trata de prorrogação de debates, "mas dentro do limite razoável", disse. As empresas, sobretudo a Oi e a Brasil Telecom têm pressa na conclusão da audiência pública. Depois de encerrada – a previsão inicial é 17 de julho – os textos serão revisados, incorporando as sugestões enviadas, e terão que ser  aprovados em nova reunião do conselho diretor da agência e apreciado pelo conselho consultivo. Depois disso, o texto referente ao PGO é enviado ao Ministério das Comunicações que pode alterar e, só então, é enviado à Presidência da República para a edição do decreto.

Os textos referentes ao PGR também poderão ter o mesmo destino, já que o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, pedirá que os novas regras saiam também por meio de decreto presidencial, porque regulamentam as políticas públicas do setor de telecomunicações para os próximos 10 anos.

A consulta pública do PGO e PGR já recebeu, até hoje, um total de 45 contribuições pela internet: 24 sobre o plano de outorgas e 21 sobre as novas regras. A expectativa da Anatel é de que a maioria das contribuições chegue nos últimos da consulta, como acontece normalmente. Há ainda, tradicionalmente, um número expressivo de sugestões enviadas por carta.

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