Anatel volta atrás na exigência de investimentos para oferta de EILD


A nova proposta de regulamento para Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) já está no Conselho Diretor da Anatel e incorpora algumas das sugestões apresentadas nos 90 dias de consulta pública. Uma delas é a obrigatoriedade das empresas detentoras de PMS (Poder de Mercado Significativo) de ofertar capacidade padrão quando os investimentos não representassem mais de 30% do valor do contrato. Na nova proposta da área técnica, essa obrigatoriedade foi retirada. A EILD é a infraestrutura de banda larga alugada pelas empresas que têm rede para as outras operadoras de telecom. 

Mas a Anatel propõe ampliar a oferta de EILD padrão para distâncias maiores entre os endereços de origem e destino. Para o par metálico, a agência estabelecia que a EILD padrão deveria ficar a uma distância de até dois quilômetros entre o centro de fios e o endereço do demandante. Agora, essa distância foi ampliada para cinco quilômetros. Quando for rede óptica, havendo disponibilidade, a operadora com PMS deve oferecer a EILD padrão independentemente da distância entre o endereço do solicitante e o centro de fios.

Outra alteração proposta pela área técnica é a que estabelece que as empresas com PMS têm obrigação de fornecer apenas a EILD padrão e a oferta de Linha Dedicada especial passou a ser encarada como prerrogativa da operadora.

Pela nova proposta, a operadora pertencente a grupo detentor de PMS na oferta de EILD deve oferecer Linha Dedicada padrão nos seguintes casos:

I – Quando os endereços de origem e destino informados pela empresa solicitante estiverem a no máximo 5 km do centro de fios mais próximo, nos casos em que o fornecimento ocorrer por tecnologias que usem par metálico.

II – Quando o fornecimento ocorrer por meios ópticos em redes preexistentes, independente da distância entre os endereços de origem e destino informado pela solicitante e o centro de fios mais próximo.

III – Quando os endereços de origem e destino informados pela solicitante já forem atendidos por Linda Dedicada.

IV – Quando os endereços de origem e destino informados pela solicitante se enquadrarem cada um, alternadamente, em qualquer os incisos anteriores.

V- Entre centros de fios.

VI – Quando o fornecimento envolver unicamente a implantação de equipamentos compartilhados entre a operadora ou com terceiros.

VII – Quando houver disponibilidade de redes e equipamentos necessários, ainda que não enquadrados nos incisos anteriores.

A oferta de EILD especial por operadoras detentoras de PMS somente será permitida se não atender aos critérios anteriores.

A proposta atual poderá ainda sofrer mudanças, sobretudo para melhor adaptação ao Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que ainda passa por consulta pública.

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