Árbitro manda acionistas da Unitel pagarem R$ 2,48 bilhões à Oi


Valor é ressarcimento pelo não pagamento de parte dos dividendos da Unitel à PT Ventures a partir de 2012 e por abusos praticados pelos acionistas desde então. Disputa ainda deve continuar, uma vez que Oi briga para receber os dividendos desde 2010.

Os acionistas da operadora angolana Unitel terão de ressarcir a Oi em US$ 667,2 milhões (o que equivale a R$ 2,48 bilhões na conversão cambial a preço atual). A decisão foi tomada pelo Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional em 20 de fevereiro.

O pagamento será feito à PT Ventures, subsidiária da Africatel, empresa pertencente à Oi. A PT Ventures é dona de 25% do capital social da Unitel.

O tribunal entendeu que os outros acionistas da Unitel (entre os quais a bilionária angolana Isabel dos Santos e a petrolífera estatal Sonangol) violaram os direitos da PT Ventures ao não permitir que a empresa nomeasse maioria no conselho de administração da operadora. Também prejudicaram a PT ao realizar transações em benefício próprio, ao não informar sobre transações corporativas e ao tentar suspender, sem justificativa, os direitos de acionista da empresa.

A decisão determina que eles rateiem o pagamento de US$ 339,4 milhões por terem violado o acordo de acionistas. O pagamento deveria ser feito em 20 de fevereiro. Caso não efetuado, há incidência de juros equivalentes à taxa LIBOR em 12 meses + 2%, com capitalização anual.

O árbitro decidiu ainda que, após novembro de 2012, a PT Ventures não recebeu dividendos no mesmo valor após a conversão cambial que outro acionista estrangeiro. Por isso, os acionistas terão de transferir mais US$ 314,8 milhões correspondentes “aos danos resultantes, acrescido de juros simples a partir das diferentes datas em que a PT Ventures deveria ter recebido tais dividendos, a uma taxa anual de 7%”. Eles também terão de pagar custos da ação que somam US$ 13 milhões.

Briga continua

A decisão não deve, no entanto, encerrar as desavenças entre os acionistas da Unitel e a Oi. O árbitro tocou apenas no ressarcimento por abusos dos demais sócios e no valor da diferença de dividendos pagos a partir do final de 2012.

A PT já disse no passado que não recebeu nenhum dividendo entre 2010 e 2012. E há no mercado quem calcule que a disputa por estes pagamentos e juros ainda possa render mais US$ 1 bilhão (mais de R$ 3,7 bilhões) à Oi.

Os acionistas, principalmente Isabel dos Santos, tentam sacar a Oi da tele angolana desde a fusão da concessionária brasileira com a Portugal Telecom, que detinha o investimento original na Unitel. Eles alegam que o acordo de acionistas foi quebrado por Oi e Portugal Telecom. Esta não teria dado o direito de preferência para que os acionistas angolanos comprassem sua participação na Unitel, transferindo-a para a Oi.

Para a Oi, a decisão arbitral é uma prova de que a PT Ventures “retém todos os seus direitos previstos no Acordo de Acionistas, incluindo o de nomear a maioria dos membros do Conselho de Administração da Unitel e o direito a receber dividendos passados e futuros da Unitel”.

A participação de 25% na Unitel faz parte da lista de ativos que a Oi quer vender no caminho de sua reestruturação para sair da recuperação judicial.

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