Arbitragem da VU-M pode adiar o reajuste fixo/móvel de julho


23/02/2006 – Passados sete meses desde sua criação, a comissão de arbitragem da Anatel, instaurada para decidir sobre o imbróglio do reajuste da tarifa de interconexão da rede móvel (VU-M), finalmente tomou uma decisão,  comunicada esta semana para as operadoras fixas e móveis. E a decisão foi um ducha de água fria para as celulares, …

23/02/2006 – Passados sete meses desde sua criação, a comissão de arbitragem da Anatel, instaurada para decidir sobre o imbróglio do reajuste da tarifa de interconexão da rede móvel (VU-M), finalmente tomou uma decisão,  comunicada esta semana para as operadoras fixas e móveis. E a decisão foi um ducha de água fria para as celulares, que pensam até em entrar com uma ação questionando o resultado. De acordo com a decisão – não houve unanimidade, com  voto em separado de Nelson Takayanagi, árbitro suplente –, as empresas terão que contratar uma consultoria externa e, em seis meses, responder a uma série de indagações para que a Anatel possa estabelecer o valor final da tarifa. “Depois de tanto tempo, a Anatel decide que não vai decidir”, reclamou o executivo de uma celular.

A decisão, na prática, interfere no reajuste das tarifas das ligações locais fixo/móvel (VC-1), que deveriam ocorrer, em junho deste ano, para a Brasil Telecom e Telefônica e, em julho, para a Telemar. Isso porque a Anatel estabeleceu o prazo de seis meses – que termina no final de agosto – para que os estudos sejam entregues.

Assim, não haverá decisão da Agência antes desse prazo, com reflexos no reajuste das tarifas de 2006. E, se este ano, as concessionárias fixas aceitaram firmar um acordo provisório com as móveis, aceitando um reajuste de 4,99% na VU-M contra 7,9% no reajuste das tarifas de público, não haverá nenhuma disposição das concessionárias fixas em pactuar um novo reajuste, sem uma decisão da Agência. “Considero quase impossível isso acontecer”, afirma executivo da Telemar. Em conseqüência, admitem técnicos da Anatel, o reajuste da tarifa de público também poderá ser adiado, embora esteja assegurado no contrato de concessão.

O adiamento é provável visto que o reajuste das tarifas fixo/móvel de longa distância (VC-2 e VC-3) estão congelados há dois anos, já que a Embratel não aceitou pactuar uma correção para a VU-M. Depois de tanto tempo e muita reclamação das concessionárias locais, a Anatel deverá autorizar esse reajuste na primeira semana de março, mantendo congelada a VU-M para a Embratel e, conseqüentemente, sua tarifa de público.

Radiografia
Na decisão dos árbitros – Ara Minassian e Marcos Bafutto –, foram listados alguns requisitos que deverão ser respondidos pela consultoria que, no entender das fixas, são fundamentais, pois  finalmente poderá ser aberta a “caixa preta” das celulares. Os árbitros querem que a consultoria adote, como premissa, a cobertura dos custos relacionados à operação da rede móvel, considerando minutos trafegados inter e intra-rede; e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias do STFC. Para isso, terão que apresentar uma análise das VU-M; a coerência de valores de VC-1,VC-2 e VC-3 praticados pelo SMP e pelo STFC em relação à VU-M praticada; e composição do Ebitda das chamadas de longa distância, envolvendo os terminais móveis.

Takayanagi, por sua vez, também concordou com a contratação da consultoria, mas para apurar outras informações, entre elas , o bench marking internacional dos valores de remuneração de rede envolvidos.

A comissão argumenta que as divergências sobre o VU-M não é assunto pacífico nem mesmo no cenário internacional. E ressalta que as primeiras informações fornecidas pelas operadoras tinham conclusões conflitantes tanto no que se referia ao valor da VU-M, como ao equilíbrio econômico-financeiro da interconexão.

Para cumprir a decisão da Anatel, as concessionárias fixas irão sugerir, às móveis, que as entidades que as representam  – Acel e Abrafix – contratem, cada uma, a sua própria consultoria, com uma cláusula estabelecendo que as duas consultorias deveriam, no final, apresentar um relatório único à Anatel. 

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