Aquisição da Motorola Mobility pela Google ganha aval do Cade


A aquisição mundial da Motorola Mobility pela empresa Google, anunciada dia 15 de agosto de 2011, foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições. No seu voto, o conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça, diz que a operação não resultará em sobreposição horizontal e a integração vertical é pré-existente, em referência aos aparelhos móveis produzidos pela fabricante e o sistema operacional Android da compradora. Mas argumenta que o sistema é aberto e pode ser usado por qualquer pessoa.

Sobre o mercado de dispositivos móveis, o relator disse que é altamente competitivo no Brasil e que a Motorola não detém nem 10% de market share. No mercado mundial, a participação da fabricante é inferior a 5%. Mendonça disse que a Google justificou a operação como uma defesa do ecossistema do Android de ataques de patentes, permanecendo o sistema operacional de baixo custo e open source.

O relator disse ainda que a operação já foi aprovada em todas as jurisdições que exigem notificação prévia, como no Canadá, na China, na União Europeia, em Israel, na Rússia, em Taiwan e nos Estados Unidos. E foi aprovada também no México, na Austrália e na Coréia do Sul, países cuja notificação é posterior ao fechamento da operação.

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