Aprovado PL que autoriza celulares a criar sistema de localização de pessoas



As redes móveis
poderão ser usadas para localizar pessoas, por meio de GPS (Sistema de Posicionamento Global). É o que determina o projeto de lei (PL) aprovado nesta terça-feira (28), na Comissão de Ciência, Tecnologia (CCT) do Senado. Pelo texto, as prestadoras de telefonia celular poderão alugar suas redes para implantação de serviço de localização de desaparecidos.

O sistema estará sujeito às regras de mercado, com preço dos serviços livre, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator do projeto na comissão, por meio do sistema pessoas portadoras de celulares cadastrados poderão ser rastreadas com o envio de mensagens ou pelo acesso à internet.

Como o projeto tramitava em caráter terminativo na CCT, com a aprovação, ele segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, se não receber recursos. Caso contrário, terá que ser votado no plenário do Senado.
(Da redação, com assessoria de imprensa)

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