Aprovada PEC que cria novas formas de financiamento público à P&D


O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, ontem (17) a PEC 12/2014, que estimula a criação de soluções tecnológicas, amplia as possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimula parcerias entre agentes públicos e privados.

O Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, ontem (17) a  PEC 12/2014, que estimula a criação de soluções tecnológicas, amplia as possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimula parcerias entre agentes públicos e privados. “O texto atualiza o tratamento do setor na Constituição e cria um novo marco legal que garante prioridade e agilidade para a produção tecnológica do Brasil”, destacou o senador Walter Pinheiro (PT/BA), um dos propositores da matéria, quando ainda atuava como deputado federal.

Entre as alterações propostas pela PEC estão a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) incrementar a inovação em sua área de atuação, a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica e a possibilidade da União, estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O texto orienta como devem ser aplicados os recursos em projetos voltados para a ciência e tecnologia. A proposta conta com o empenho de setores da sociedade civil organizada, como do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Votar a PEC ainda este ano é muito importante para dar continuidade ao desenvolvimento dessas áreas”, disse o ministro de Ciência e Tecnologia, Clélio Campolina, em recente audiência no Senado. Como a PEC 12 começou sua tramitação na Câmara, após a aprovação do Senado, seguirá direto para promulgação. ( assessoria de imprensa).

 

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