Aprovação PLC 116 é ponto de inflexão no mercado


Vai ampliar a competição na TV a cabo, alavancar a oferta triple play, incentivar a implatanção de novas redes e desenvolver a indústria criativa nacional. Resultado de um longo, amplo e democrático processo de negociação, o PLC 116, aprovado na terça-feira, 16, pelo Senado, representa um importante ponto de inflexão no mercado de telecomunicações. Quando …

Vai ampliar a competição na TV a cabo, alavancar a oferta triple play, incentivar a implatanção de novas redes e desenvolver a indústria criativa nacional.

Resultado de um longo, amplo e democrático processo de negociação, o PLC 116, aprovado na terça-feira, 16, pelo Senado, representa um importante ponto de inflexão no mercado de telecomunicações. Quando a nova lei entrar em vigorar, após sua regulamentação, no início de 2012, estarão criadas as condições para a efetiva oferta de serviços convergentes de voz, vídeo e banda larga de qualidade por todos os grandes operadores.

A entrada das teles e de novos players no mercado de TV a cabo vai aumentar a competição na oferta do serviço de TV paga, ampliar sua cobertura e alavancar os investimentos na construção de novas redes. Na esteira desse movimento, será ampliada a oferta de banda larga de maior velocidade e qualidade, em função do tipo de tecnologia usada na rede (o mais comum, hoje, são malhas híbridas (HTC), com fibra óptica e cabo coaxial).

Mas a importância do PLC 116, aprovado sem alterações, não está apenas no fato de abrir uma nova fase no mercado de telecomunicações, que deverá resultar em pacotes mais atrativos e mais competitivos para o usuário e incluir no mercado de TV a cabo muitos brasileiros que ainda não têm acesso ao serviço. Hoje, a oferta da TV a cabo está limitada a 262 dos 5.564 municípios brasileiros. Isso significa pouco mais de 5,2 milhões de usuários dos 11,1 milhões de clientes de TV paga em todas as tecnologias existentes no final de junho deste ano (a TV paga por satélite já responde por mais da metade dos usuários de TV paga; sua expansão se acelerou após as teles começarem a prestar o serviço).

O que a nova regulamentação do mercado de TV paga traz de grande inovação é a defesa da cultura nacional. O PLC 116 estabelece uma política afirmativa do conteúdo nacional, ao fixar cotas obrigatórias de exibição de filmes, audiovisuais e documentários produzidos no país, metade das quais por produtores independentes. A política afirmativa, utilizada com sucesso no país, em vários outros segmentos econômicos e sociais, vai permitir acelerar o desenvolvimento da indústria criativa brasileira. Essa é a avaliação tanto das entidades que reúnem produtores de conteúdo, como da Agência Nacional de Cinema, agência de fomento da produção audiovisual que é encarregada, pela nova legislação aprovada, de regulamentar e fiscalizar a política de cotas.

O PLC 116 não é a legislação dos sonhos de nenhum dos segmentos envolvidos –  é resultado de uma longa negociação, em que todas as partes cederam. Para conseguir apoio dos produtores de conteúdo, as teles, que queriam entrar no mercado de TV a cabo, tiveram de abrir mão de atuar no segmento da produção de conteúdo e engoliram a política de cotas. As Organizações Globo, que detêm a maior produtora e empacotadora nacional de conteúdo, a Globosat, queriam a proteção ao conteúdo nacional e garantir seu espaço no segmento de produção e empacotamento de conteúdo. Só aceitaram a entrada das teles depois que o projeto instituiu o princípio de que “quem produz não distribui e quem distribui não produz”. Ou seja, as operadoras de telecom estão fora da produção de conteúdo. Outro empurrão forte na Globo em direção ao consenso foi dado por seu sócio na Net Serviços, o grupo mexicano Telmex, dono da Embratel e da Claro, que apoiava a mudança pelo fato de o projeto acabar com o limite de capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo – o grupo vai assumir o controle da Net, que deverá ser fundida às suas demais empresas no país. Os produtores independentes de conteúdo, de seu lado, queriam maior espaço na programação, mas aceitaram os termos da negociação.

Mesmo com reparos dos vários players envolvidos na cadeia da TV paga, é inequívoco que a aprovação do PLC 116 representa um grande avanço para o país no ambiente da convergência de conteúdos. Vai beneficiar sobretudo os usuários. Com a melhor distribuição de renda e a mobilidade social, a ampliação da classe C para mais da metade da população brasileira, mais e mais pessoas querem ter acesso à TV paga, a seus conteúdos e facilidades. A aprovação do PLC 116 representa ainda um ganho para as teles, até então proibidas de atuar no mercado de TV a cabo, pois poderão oferecer pacotes de serviços de maior retorno econômico – o conteúdo audiovisual é o serviço de maior valor agregado de um pacote triple play – por meio de uma rede de tecnologia mais recente do que o velho par de cobre. E haverá reflexos muito importantes na indústria de conteúdo nacional. Tanto que a política de cotas foi ferozmente combatida pelos produtores e empacotadores de conteúdos estrangeiros e, sintomaticamente, também pelas operadoras de TV paga, que não queriam a política afirmativa interferindo na sua programação, muito menos a Ancine como agência fiscalizadora do conteúdo.

Há uma etapa a ser vencida – a da regulamentação da nova lei pela Anatel. É preciso o envolvimento de todos os interessados nesse processo, por meio da consulta pública a ser lançada, para que não se imponham medidas de última hora, que possam de alguma forma comprometer os avanços trazidos pelo PLC 116.

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