Apple se beneficiou ilegalmente de isenções na Irlanda, diz Comissão Europeia


A Comissão Europeia publicou nesta terça-feira, 30, decisão em que condena a Apple por se beneficiar ilegalmente de isenções fiscais na Irlanda. A conclusão é que a empresa teria recebido vantagens indevidas que somam 13 bilhões de euros. Agora, a Irlanda deverá recuperar os impostos que deixou de cobrar da companhia.

“Os Estados Membros não podem dar benefícios ficais a empresas escolhidas, isso é ilegal pela regras do bloco. O tratamento diferenciado permitiu à Apple reduzir o pagamento de impostos de 1% dos lucros em 2003, para 0,005% em 2014”, diz a comissária Margrethe Vestager, responsável pela regulação da concorrência na Comissão Europeia.

A investigação concluiu que a Apple se beneficia de regimes especiais na Irlanda desde 1991. Mas a decisão se limita ao período de 2003 a 2014. A Irlanda deverá exigir o pagamento dos impostos, que somam 13 bilhões de euros, em até 10 anos, além de juros.

Outra conclusão da Comissão diz respeito a como a Apple usou dos descontos para contabilizar as operações na União Europeia. A empresa aproveitou a isenção para atribuir todas as as vendas, nos diferentes países europeus, como tendo ocorrido na Irlanda.

Em carta aos consumidores, o CEO da Apple, Tim Cook, acusa a Comissão Europeia de desconhecer a história da empresa na Irlanda. Diz que nunca a fabricante pediu benefícios fiscais, e que não desobedeceu qualquer legislação.

“A Comissão propões substituir a lei da Irlanda pelo que acha que a lei deveria ter sido no passado. Isso é um golpe na soberania dos Estados Membros da União Europeia quanto à independência para determinar os próprios regimes tributários. A Irlanda disse que vai recorrer da decisão, e a Apple fará o mesmo. Estamos confiantes de que ordem será revertida”, falou o executivo.

[Atualizado às 14h com a posição da Apple]

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