Após decisão da OMC, Kassab defende ajustes na Lei de Informática


Cleia Viana/Agência Câmara

A alteração profunda da Lei de Informática para atender as exigências iniciais da Organização Mundial do Comércio (OMC) passou a ser o plano B para o governo. A ideia agora é fazer ajustes necessários na legislação, sem abrir mão dos incentivos para que empresas de tecnologias se instalem no país.

A mensagem é do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que participou, nesta quinta-feira (5) de seminário na Câmara dos Deputados, que discutiu o tema. Segundo ele, há notícias animadoras da apreciação do recurso do país na OMC contra o resultado do contencioso, aberto pela União Europeia e Japão. “As notícias são boas, temos informações de que vamos sensibilizar a OMC”, disse.

No entanto, Kassab disse que o governo precisa estar preparado caso tenha que optar pelo plano B. Por essa razão, incentiva os debates que estão sendo promovidos pelos empresários, governo e parlamento. A redução do IPI é a prática mais contestada pela OMC, porque não atende ao produto estrangeiro, que acaba discriminado. Para receber a redução do imposto (que pode cair de 15% para 3%) as empresas de fora precisam trazer a produção de insumos para o Brasil, conforme Processo Produtivo Básico (PPB). Os importados não conseguem se habilitar na Lei de Informática sem produção local.

O secretário de Políticas Digitais do MCTIC, Thiago Camargo, afirma que não há no regulamento da OMC qualquer impedimento para os incentivos ofertados no Brasil. Ele disse que a lei é superavitária, com a produção de R$ 46 bilhões de bens incentivados e R$ 55 bilhões de produtos sem incentivos.

Benefícios

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a atração de manufatura de produtos de informática só foi possível por meio da legislação, mas admite que ainda há desafios a serem enfrentados, que poderiam ser atacados na revisão da lei. Um deles é o incremento das exportações de insumos para equilibrar a balança comercial do setor.

O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Silvio Meira, também defendeu a Lei de Informática, que trouxe benefícios incalculáveis. “Se não tivéssemos a lei, não teríamos capacidade de desenvolver softwares no Brasil”, afirmou. Mas acha que o país precisa de uma estratégia para alcançar parte de mais de 90% do mercado mundial de TICs, já que atualmente participa apenas de 1,5% do mercado de software e de menos de 3% do mercado de hardware.

Representantes da indústria e de institutos de pesquisa participaram dos debates, apresentando os resultados alcançados a partir da Lei de Informática. A Câmara criou uma comissão especial para tratar de alterações na lei (PL 9317/17), que aguarda indicações de integrantes pelos líderes dos partidos. Segundo o deputado Celso Pansera (PT-RJ), a expectativa é de que o colegiado comece a funcionar em agosto e que, até dezembro, um projeto de lei para alteração da Lei de Informática seja concluído e votado.

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