Após 11 anos, SDE julga lesivo contrato entre Clube dos Treze e emissoras de TV.


A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça considera lesiva à concorrência a cláusula de preferência de renovação do contrato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol pelo Clube dos Treze. A investigação é resultante de representação feita pelos procuradores do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Chandre de …

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça considera lesiva à concorrência a cláusula de preferência de renovação do contrato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol pelo Clube dos Treze. A investigação é resultante de representação feita pelos procuradores do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Chandre de Araújo Costa, José Cândido  de Carvalho Júnior e Rogério Santos Muniz, em 1997, contra emissoras de televisão e associações de futebol em matéria referente à cessão de direitos  de transmissão dos jogos de futebol do Campeonato Brasileiro.

Onze anos depois, a SDE chegou a uma decisão preliminar e diz que a renovação dos contratos, por cláusula de preferência, dificulta e inibe a entrada de outras empresas na disputa pelos direitos de transmissão. A secretaria também constatou que a negociação conjunta desses direitos para as diversas mídias é anticoncorrencial, uma vez que aumenta as barreiras à entrada, ao fazer com que somente grandes grupos possam participar do processo.

As empresas investigadas terão dez dias para apresentar suas alegações finais. Após esse prazo, a SDE emitirá parecer e encaminhará os autos ao Cade, para julgamento. (Da Redação)

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