Apoio ao uso do Fistel para TVs públicas é destaque na audiência da EBC


Entidades ligadas às TV públicas, à produção cultural, à comunicação e à radiodifusão comunitária defenderam o uso da parte dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) no financiamento da EBC (Empresa Brasil de Comunicações). Na primeira audiência pública para avaliar a implantação da TV Brasil, realizada hoje em Brasília, os participantes criticaram a …

Entidades ligadas às TV públicas, à produção cultural, à comunicação e à radiodifusão comunitária defenderam o uso da parte dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) no financiamento da EBC (Empresa Brasil de Comunicações). Na primeira audiência pública para avaliar a implantação da TV Brasil, realizada hoje em Brasília, os participantes criticaram a posição das empresas de telecom, que entraram na justiça contra a Contribuição da Radiodifusão Pública, que recebe 10% do Fistel, de acordo com a lei que criou a EBC.

As entidades criticaram a falta de independência da empresa que, na opinião delas, está ligada ao governo federal, tem seu conselho curador nomeado pelo Presidente da República, e que mantém reuniões fechadas. A Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, chegou a distribuir documento pedindo mais transparência na administração da EBC e a ampliação do controle social na gestão da empresa criada há 17 meses.

O presidente do conselho curador da empresa, Luiz Gonzaga Belluzzo, disse que a próxima formação do conselho curador se dará por meio de consulta pública, como prevê a lei. Mas disse que quem tem legitimidade para nomear os integrantes do conselho é o Presidente da República, eleito pelo voto popular.

Os ministros Franklin Martins, da Comunicação; Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia; e Juca Ferreira, da Cultura, acompanharam a audiência pública. A ausência do ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi criticada por vários participantes. Para Martins, a audiência foi extremamente produtiva e apresentou sugestões e desafios para a TV pública. Ele reconheceu a morosidade na mudança da grade da emissora, embora reconheça as dificuldades para acelerar o processo, e destacou a importância da busca de audiência. A próxima audiência pública sobre a EBC será realizada daqui a 180 dias.

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