APBA quer assegurar veiculação de produção independente


A APBA (Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual) está reivindicando ao Ministério da Cultura e à Anatel o cumprimento da Lei de veiculação de produção independente nacional, prevista na Lei do Cabo. A entidade, que reúne 84 empresas produtoras independentes, em 14 estados da Federação, enviou carta ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestando sua …

A APBA (Associação das Produtoras Brasileiras de Audiovisual) está reivindicando ao Ministério da Cultura e à Anatel o cumprimento da Lei de veiculação de produção independente nacional, prevista na Lei do Cabo. A entidade, que reúne 84 empresas produtoras independentes, em 14 estados da Federação, enviou carta ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestando sua preocupação com a aplicação da Lei.

De acordo com o presidente da APBA, Jorge Moreno, a legislação é clara quando diz que "as operadoras de TV a cabo oferecerão, obrigatoriamente, pelo menos um canal exclusivo de programação composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente" e o Canal Brasil vem descumprindo com a Lei. "Durante os três últimos meses de 2009 cometeu duas diferentes infrações ao mesmo tempo, a exibição de produção própria e também de produção estrangeira, sem que nada fosse feito por esse Ministério para que a Lei fosse cumprida, mesmo tendo sido denunciado e notificado a respeito por associada nossa", diz a carta.

A carta foi encaminhada também ao superintendente dos Serviços de Comunicação de Massas da Anatel, Ara Apkar Minass'ian, ao secretário do Audiovisual do MinC, Silvio Da-Rin, e ao presidente da Ancine, Manoel Rangel. (Da redação)

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