Antenas instaladas nos telhados ou que pejudiquem a paisagem não precisam ser compartilhadas


A Anatel publicou hoje, 5 a consulta pública sobre compartilhamento de infraestrutura de telecom, que ficará aberta até o dia 4 de novembro. Há várias exceções para a obrigatoriedade de compartilhamento de antenas de celular com menos de 500 metros de distância. Entre elas, se não estiverem instaladas nos telhados de prédios, se não tiverem em “harmonia à paisagem”, se não tiverem sido instaladas depois de 5 de maio de 2009, se não tiverem irradiando mais de 80% de exposição ao limite da radiação não ionizante, entre outros.

shutterstock_George Dukinas_infraestrutura_telefonia_celular_antenaA Anatel publicou hoje, 5, a consulta pública de número 26, que é a nova proposta de regulamento de compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. Entre as novidades, a agência finalmente estabelece as condições para o compartilhamento das torres de celular que estão próximas 500 metros uma das outras, determinação de lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, que tratou das emissões não ionizantes.

A lei das antenas, aprovada em 2015 (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015), resolveu o problema trazido pela lei de 2009, alegado pelas operadoras, e estabeleceu que a obrigatoriedade de compartilhamento só aconteceria a partir da aprovação daquela legislação, ou seja, depois de 2009, liberando a Anatel para regular a questão, o que finalmente está sendo iniciado hoje.

Mas a agência promete celeridade depois que tudo for aprovado, pois quando as antenas estiverem cadastradas, o seu próprio sistema  irá identificar as antenas que estarão próximas umas das outras para que o compartilhamento seja realizado. Mas como há muitas exceções à essa obrigatoriedade, talvez possa surgir vários recursos para arbitragem.

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O regulamento trata também dos demais itens da infraestrutura passiva de telecom – dutos, armários, postes – e poderá haver muita queda de braço entre os atores, pois a proposta prevê o modelo de custos para vários desse insumos. A consulta receberá contribuições até o dia 4 de novembro, último dia do mandato de Zerbone, o relator da proposta.

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