Diniz defende WhatsApp, convergência e revisão de concessões


A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou por 22 votos a 1, na manhã de hoje, 16, a indicação de Aníbal Diniz (PT/AC) para ocupar a vaga deixada por Jarbas Valente no conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O nome segue para votação no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.

Durante a sabatina, o político mostrou que já tem posição tomada em relação ao debates sobre o WhatsApp. Concordou com o senador Walter Pinheiro (PT/BA), que defendeu a legalidade do app conforme as normas de neutralidade de rede do Marco Civil da Internet e de entrega de serviços de valor agregado da LGT.

“Fico feliz pela visão que a Casa tem a respeito. Uma vez que os planos de internet sejam feitos, é natural que o uso do sistema fique a critério do usuário. Um app que facilita avida das pessoas não pode ser encarado como uma ferramenta pirata” disse Diniz.

Ele defendeu, ainda, a convergência como forma de acelerar a desburocratização da Anatel. “O ideal é que tenhamos um só tipo de licença para os serviços de telecomunicações. A Anatel precisa encontrar um caminho para racionalizar as outorgas e as licenças”, falou.

Diniz se juntou ao coro que pede a revisão urgente dos contratos de concessão de telefonia fixa no país, e reclamou da falta de um projeto brasileiro para o setor. “Uma agenda pública tem que ser aberta”, enfatizou.  Um dos temas que deverá endereçar no conselho da Anatel, caso seja aprovado no plenário do Senado, será a destinação dos bens reversíveis. “A União pode ser obrigada a assumir uma infraestrutura tecnologicamente defasada [com o término dos contratos]”, reclamou.

O ex-senador também gostaria de ver a Anatel se debruçando mais sobre a relação das teles com os usuários e disse que o crescimento da base não justifica a presença no topo dos rankings de reclamações. “O tema mais cobrado pelos usuários é a qualidade dos serviços. Pesquisa da Senacom mostra os serviços de telecomunicações liderando o ranking de insatisfação. Na TV paga houve crescimento de cerca de 20% dos assinantes, mas o número de reclamações aumentou 300%. É preciso promover a melhoria do diálogo das agências com o sistema nacional de defesa do consumidor. A Anatel precisa acionar todos os mecanismos possíveis para estar sintonizados com o consumidor”, disse.

Segundo ele, a Anatel, o governo e o desenvolvimento tecnológico caminho a passos distintos. “A realidade é que a Anatel anda a reboque das tecnologias. A população se comunica com ferramentas do século 21, o governo ouve com ferramentas do século 20, e responde com ferramentas do século 19. Não adianta a Anatel ter inúmeros indicadores de satisfação, se o cliente está permanentemente insatisfeito. Ou a gente abre os indicadores para identificar onde a sociedade está insatisfeita, ou a Anatel vai falar sozinha”, avaliou.

Diniz foi secretário de Comunicação do Estado do Acre, entre 1999 e 2006, onde implantou o Sistema Público de Rádio e Televisão Educativa — Rádio e TV Aldeia. Entre 2010 e 2014, foi senador pelo Acre, trabalhando como relator na Comissão de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga. É formando em Comunicação pela pela Universidade Federal do Acre em , com MBA pela Fundação Getúlio Vargas.

Otávio Rodrigues Junior
A Comissão de Infraestrutura também deu prosseguimento ao rito para aprovação de Otávio Luiz Rodrigues Junior para substituir Marcelo Bechara na Anatel. Ao ler o relatório sobre Rodrigues, o Senador Elmano Ferrer (PTB/PI) recomendou a aceitação da indicação feita pela presidente Dilma Rousseff. O texto ainda passará por processo de vista coletva, antes que Rodrigues seja sabatinado.

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