Aníbal Diniz, da Anatel, afirma que será complexo o processo da regulação do PLC 79


Para o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, o cálculo do saldo da concessão (que inclui o valor dos bens reversíveis) e a prioridade de alocação dos recursos são temas complexos, que irão demandar pelo menos um ano para serem regulados pela agência. Mas ele espera que não demore muito mais, pois as concessões acabam em 2025.

O conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, afirmou hoje, 12, durante o Encontro Tele.Síntese, que a Anatel irá imediatamente abrir licitação para a contratação de uma consultoria especializada, para contribuir com o cálculo do saldo da concessão e apontar alternativas de como investir esses recursos, medida necessária após a aprovação do novo marco do setor.  No entender de Diniz, a complexidade do assunto é muito grande, mas ele defende que a Anatel não deva demorar mais do que 12 a 15 meses para formular as regras, sob o risco de não precisar fazer mais nada se demorar muito mais.

“As concessões terminam em 2025, e se a Anatel demorar três anos para regular o preço da migração, não vai sobrar quase nada para calcular”, alertou o conselheiro.  Ele observa, contudo, que a complexidade do tema irá demandar muita atenção da agência reguladora.

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O conselheiro acredita que a aprovação do PLC 79, concluída nesta quarta-feira pelo Plenário do Senado Federal,  e que criou um novo marco para o setor de telecomunicações, com a autorização para as concessionárias de telefonia fixa migrarem para o regime de autorização,  dará maior protagonismo para a Anatel, porque, no seu entender a agência terá mais respaldo para atuara.

“O mais importante é que as não poderão alegar que as amarras regulatórias as impedem de ampliar os investimentos. Essas amarras serão derrubadas,  com a aprovação desse projeto, e agora os investimentos precisam vir”, afirmou Diniz.

Colaborou Mônica Tavares

 

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