Aneel amplia prazo de debate sobre revisão das regras de geração distribuída


A Aneel vai receber até 9 de maio opiniões sobre a revisão das normas para geração distribuída de energia. A revisão das regras pode afetar projetos de grande porte das operadoras de telecomunicações do país, que apostam nesse mercado para reduzir a dependência do mercado cativo e, consequentemente, a conta com energia.

Pelas normas atuais, as operadoras podem contratar fontes de geração distribuída para compensar o consumo feito por suas unidades. A contratação pode se dar via consórcio e a produção pode, inclusive, ocorrer longe do local de consumo.

Há, porém, o temor que a revisão das regras inviabilizem o investimento. O principal objetivo da consulta promovida pela Aneel é autorizar as distribuidoras de energia a cobrar tarifas sobre a energia jogada nos sistema elétrico pelas geradoras próprias.

Após o recebimento de propostas, a Aneel deverá se debruçar na reformulação da resolução normativa 482/2012, que definiu o mercado de geração distribuída no país. Uma nova minuta irá a consulta pública antes de ser finalmente votada pelo conselho da agência – o que estava previsto para acontecer até o final do ano, conforme o cronograma oficial feito antes da extensão do prazo da primeira etapa da revisão.

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