André Figueiredo, Ministro das Comunicações, PDT

Enquanto o Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações abriu a caixa de pandora, com a proposta de uma consulta pública lançada para discutir a representação do Comitê Gestor da Internet, para a qual diferentes entidades já se manifestaram contrariamente e favoravelmente às mudanças, o deputado e ex-ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT/CE), resolveu levar o debate para o parlamento.

Apresentou hoje, 23, o PL 8352/17, que cria o CGI – Conselho de Governança da Internet. Atualmente esse conselho é constituído por decreto presidencial. Conforme a proposta do deputado, o CGI teria sua representação  reduzida  – dos atuais 21 membros para 17 integrantes. Em sua proposta, a diferença entre os representantes do Estado para os da sociedade civil (o que inclui empresários, academia e usuários) é de apenas um integrante a mais a favor da sociedade.

E justifica:  “promovemos uma diminuição no número de membros, buscando dar mais agilidade às deliberações e adequando à realidade atual, onde a Internet representa muito mais importante para a economia em geral, que a ferramenta de ciência e tecnologia que foi em sua origem. Procuramos delimitar as instituições representadas no conselho para que sejam efetivamente aquelas que têm relação com o ecossistema da Internet.”

Estabelece o mandato fixo de três anos, com uma única reeleição. Propõe também que parte dos recursos arrecadados pelo NiC. br com o registro dos nomes de domínios – que sustentam o comitê gestor – cerca de R$ 160 milhões por ano – seja destinada para projetos de pesquisa, inovação e infraestrutura de rede que garanta a estabilidade e confiança da Internet.

“É urgente que fomentemos a inovação na Internet, ambiente massivamente dominado por empresas estrangeiras. É também importante que o CGI possa alavancar infraestrutura de rede, como, por exemplo, os PTTs, ou outros componentes da topologia que impactam em custos e qualidade da conexão dos usuários.”, observa o deputado.