Ancine promete para 2º semestre fiscalização de publicidade em canais estrangeiros


O superintendente de fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Tulio Faraco, afirmou nesta segunda-feira (5), em reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), que a agência começará a fiscalizar os canais que contenham publicidade com veiculação contratada no exterior no segundo semestre deste ano. Segundo Faraco, o sistema de captura das obras publicitárias nos mais de 300 canais existentes no Brasil é complexo e está em fase final de implantação.

Na reunião da comissão temática de Publicidade e Propaganda do CSS, os conselheiros criticaram a demora da Ancine em iniciar a fiscalização determinada pela Lei 12.485/2011, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Tulio Faraco explicou que a lei ampliou muito o escopo de fiscalização da agência, criando mais de 29 obrigações. Ele afirmou ainda que a Ancine tem o total de 571 cadastros de obras publicitárias estrangeiras, das quais 147 sem intermediação de agência nacional. No entanto, segundo ele, apenas com a captura das obras publicitárias é que se pode provar que houve infração legal. “Sem a captura da obra a gente não consegue provar que houve uma infração administrativa”, disse.

Em relação à publicidade, a Instrução Normativa 100 da Ancine determina que o tempo máximo destinado a obras publicitárias em cada canal de programação deverá ser o mesmo já em vigor para a televisão aberta: 25% do horário da programação diária – sendo que no horário nobre, a veiculação de publicidade fica limitada a 105 minutos em canais de conteúdo infantil e adolescente e a 90 minutos nos demais canais de programação.

O superintendente afirmou, no entanto, que a Ancine pode instaurar processo administrativo se receber denúncias com provas contra canais que estejam infringindo a lei. Ele citou o exemplo de uma representação do Ministério Público em relação a canais comunitários, na qual foi entregue um DVD com os conteúdos e, assim, a agência pôde instaurar o processo administrativo.

Os conselheiros questionaram o motivo da demora em instaurar esse sistema de gravações e também quais as dificuldades que a agência enfrenta para realizar a fiscalização. Faraco respondeu que a demora se deve ao fato de a Ancine ter tido que organizar sua normatização para determinar como seria feita a fiscalização e também pela burocracia do processo de licitação e pela necessidade de mais servidores públicos.

A comissão temática de Publicidade e Propaganda do Conselho resolveu ouvir o superintendente da Ancine após receber informações do mercado publicitário de que obras de publicidade originárias do exterior estariam sendo veiculadas no país sem o intermédio de agência nacional.(Com Agência Senado)

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