Ancine prevê abertura de 2 mil processos por falta de arrecadação da Nova Condecine


A Agência Nacional de Cinema (Ancine) estima que arrecadou 90% da valor relativo à Nova Condecine, contribuição das empresas de telecomunicações para o desenvolvimento do audiovisual no país, criado pela lei 12.485, do Serviço de Acesso Condicionado. Os 10% devidos, porém, devem gerar em torno de 2 mil novos processos em 2013, conforme informou nesta terça-feira (4) Juliano Vianna, um dos fiscais da área tributária da Ancine, durante o XXVI Seminário Internacional da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (Abdtic), em São Paulo. 

De acordo com Vianna, estes 10% que deixaram de ser arrecadados são referentes à empresas de pequeno porte, uma vez que as grandes operadoras de serviços de telecomunicações fizeram a arrecadação, que somaram R$ 819 milhões. 

O volume grande de novos processos a serem gerados a partir de 2013 devem sobregarregar ainda mais os servidores da agência. Atualmente, cada um dos 14 relatores da área tributária já tem sobre sua responsabilidade uma média de 3 mil processos, um indicador da necessidade de investimento na infraestrutura da Ancine para que possa exercer suas atribuições só aumentaram com a aprovação da lei do SeAC.

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