Ancine marca audiências públicas sobre regulamentos de TV paga


A Ancine marcou para os dias 9 e 13 de fevereiro as duas audiências públicas sobre a minuta de instrução normativa que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos da Lei 12.485/2011 e sobre a minuta de instrução normativa que altera dispositivos da IN 91 – ambas relacionadas à Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado – SeAC, substituto dos atuais serviços de TV Paga. As audiências acontecem no Rio de Janeiro (9) e em São Paulo (13).

No Rio o encontro acontece no auditório do Escritório Geral da Ancine. Em São Paulo a reunião está marcada para a Cinemateca Brasileira. Ambas as audiências ocorrem das 14h às 18h. A nova IN define, entre outros, os conceitos de horário nobre, espaço qualificado e produção independente. Os textos ficam em Consulta Pública até 3 de março.(Da redação)

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