Ancine inicia revisão de regras de financiamento audiovisual


A Agência Nacional do Cinema (Ancine) colocou em consulta pública uma proposta para redefinir como produtores audiovisuais usam recursos privados derivados de benefícios fiscais. A consulta fica aberta até 14 de abril, no site da agência. A proposta revê como o dinheiro liberado com base no artigo 3º da lei do Audiovisual e na MP 2228-1 podem ser investidos.

O documento sugere a criação de uma única conta de recolhimento por mecanismo e por empresa que detenha o direito de gestão do benefício fiscal, e a redução da carga burocrática no cadastro de contribuintes estrangeiros e na tradução de documentos. Dependendo do resultado da consulta, a proposta vai revogar as instruções normativas 46, 49 e 76 e vai alterar parte das INs 22, 61 e 91. O texto completo da minuta está disponível aqui.

A consulta faz parte da agenda regulatória da Ancine para o biênio 2015/2016. Segundo a agência, o texto simplificaria procedimentos ao unificar três instruções normativas relativas a diferentes mecanismos de incentivo à produção. A Ancine diz, ainda, que tentou unir os texto por conta de suas similaridades operacionais.

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