Ancine defende que Netflix cumpra cota de programação brasileira e que YouTube pague Condecine


A agência do Cinema entende que é preciso uma lei específica para tratar do VOD (Video sob demanda), e essa nova regra deve prever até mesmo suspensão de transferência financeira para o exterior, em caso de seu descumprimento

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A Ancine apresentou hoje, 16 para o Conselho Superior do Cinema os princípios gerais de proposta que defende para uma nova lei a ser elaborada para regulamentar os serviços de video on demand, VOD. A agência enquadra tanto os serviços como Netflix como o Youtube na categoria de “provedores dos serviços de comunicação audiovisual sob demanda”, mas com tratamentos regulatórios diferentes.

Para a agência, no entanto, seja provedor de serviço ou de plataforma, se estiver prestando serviço ao usuário brasileiro, independentemente da localização da  sede ou da infraestrutura, terá que se submeter à essa lei. Para os provedores de serviço, como o Netflix, a Ancine propõe que ele tenham que cumprir cotas de conteúdo nacional, a exemplo do que ocorre hoje nas grades das programadoras de TV paga, e também investir em produção local independente

A proposta da agência é que seja  disponibilizado um percentual mínimo de 20% de conteúdos audiovisuais brasileiros de espaço qualificado nos catálogos, sendo, pelo menos a metade, produzidos por produtora brasileira independente e que os provedores realizem investimentos anuais em produção ou licenciamento de obras brasileiras independentes. Os percentuais de investimento obrigatório seriam calculados progressivamente sobre a receita bruta de faturamento das empresas, variando de 0% para a parcela de receita até R$ 3,6 milhões a 4% para a parcela de receita anual acima de R$ 70 milhões. A proposta tem como objetivo principal a promoção da cultura nacional e o estímulo à produção nacional independente, e guarda sintonia com a maior parte das experiências regulatórias internacionais para o segmento.

E justifica: ” No Brasil, o segmento tem experimentado um crescimento em níveis superiores ao desempenho mundial. Só o maior provedor mundial de serviços de vídeo por demanda tem hoje mais de 7 milhões de assinantes no Brasil e receitas superiores à maioria das operadoras de TV aberta.”

Condecine

Já para os provedores de plataforma, como Youtube, a agência propõe que a legislação atual seja modificada para também abarcar essas empresas, mas sugere que seja modificada a base de cálculo, para incidir sobre a receita bruta e não mais sobre cada título, como é atualmente.

Entre as penalidades, a Ancine defende que a nova legislação permita pelo menos três tipos de punição aos infratores: a suspensão temporária dos serviços em território brasileiro; a proibição de oferta de serviços audiovisuais sob demanda no Brasil;  a suspensão das transferências financeiras para o exterior.

 

 

 

 

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13 Comments

  1. Kaya
    17 de Maio de 2017

    Obrigando isso para entrar dinheiro no caixa deles, sendo que o público que utiliza esse conteúdo foge da programação muita das vezes porcamente produzida no Brasil…
    #VivaARepublicaDasBananas

  2. 17 de Maio de 2017

    Engraçado​ e que só querem sugar mais ter educação saúde segurança não é importante parem de roubar que sobra dinheiro

  3. Tafarel
    17 de Maio de 2017

    Tradução resumido: ANCINE quer atrapalhar a NETFLIX e YOUTUBE.

  4. João Valentão
    17 de Maio de 2017

    Eles acham que sabem o que é bom pra mim!

  5. Jo
    17 de Maio de 2017

    Não podemos ter nada bom que sempre vai vir um dedo podre estragar! Dinheiro acima de tudo!

  6. Sabrina Vasconcelos
    17 de Maio de 2017

    Especialidade do governo se intrometer onde nao deve e encarecer tudo pq essa sera a consequencia final.

  7. Glaucio
    17 de Maio de 2017

    Ou seja, qualquer serviço que funcione, vamos taxá-lo até que se torne caro demais para que continue funcionando.

  8. Heartless
    17 de Maio de 2017

    A Ancine bem que podia dar as mãos com a Anatel e ir as duas tomar no olho do c*. Vai gostar de atrapalhar os outros assim lá no inferno!

  9. 17 de Maio de 2017

    É isso aí. “Ao vosso reino: neca!!… Esquentai vossos pandeiros, iluminai os terreiros, preparai uma avenida que nós VAMOS PASSAR.

  10. Lucien
    17 de Maio de 2017

    Sempre metendo o nariz aonde não deve !
    Ancine maldita!

  11. Xurupita
    18 de Maio de 2017

    É só a netflix passar a usar o termo “doaçao” ou “incentivo” ao invés de pagamento.

  12. Mariana ferreira leão
    19 de Maio de 2017

    De qualquer forma quem escolhe o que assistir é o consumidor.

  13. Na
    20 de Maio de 2017

    Vai procurar o que fazer Ancine. Não sou obrigado a assistir a merda que vocês produzem. Se eu pago 30 pilas por mês é pra justamente fugir desse lixos cinematográficos que vocês chama de filmes e séries que não contribuem pra nada. Primeiro por que ninguém pediu e segundo que brasileiro detesta conteúdo nacional feito por vocês.