Ancine abre consulta pública para alterar regulação da TV paga


A Ancine propõe grandes mudanças nas regras de TV paga, SeAC. Entre elas, propõe revisitar o carregamento de canais pelas operadoras de TV via Satélite (DTH), como a Sky, e ainda sugere a atualização da regulação com base na Lei de Liberdade Econômica.

A Ancine abriu, nesta segunda-feira, 18, a consulta pública sobre a AIR que avalia os resultados regulatórios e as possíveis melhorias na regulação do mercado de TV Paga.  A iniciativa pretende reduzir a burocracia, simplificar procedimentos e aumentar a competitividade.

Os documentos submetidos à Consulta Pública são:  Análise de Impacto Regulatório – AIR n.º 01-E/2019/SEC; e Minuta de Instrução Normativa que “altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 01 de dezembro de 2010; da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012; e da Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.”   

A partir dessa consulta pública, a agência reguladora pretende coletar contribuições externas, de agentes do mercado e representantes da sociedade civil, para avaliação de resultados regulatórios e consideração de possíveis melhorias no segmento, que poderá vir sob a  forma de revisão normativa.

A proposta de Instrução Normativa, por exemplo, no caso da dispensa de obrigação de veicular todos os canais por DTH, será levada em conta o porte econômico da programadora, consideradas suas relações de vínculo, associação, coligação ou controle; o tempo de atuação no mercado audiovisual brasileiro; e o número de assinantes dos canais de programação.

A AIR, por sua vez, representa uma oportunidade para a atualização jurídica dos regulamentos de TV Paga,  à luz da vigência da Lei nº 13.874, de 2019, a Lei da Liberdade Econômica. A consulta será encerrada no dia 02 de janeiro de 2020.(Com assessoria de imprensa)

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2 Comments

  1. Ricardo
    18 de novembro de 2019
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    Outra coisa: acabar com a obrigatoriedade de conteúdo nacional nos canais de tv paga. Deixem os canais seguirem suas vidas como quiserem, Ancine!

    Aliás o que diabos tem a ver uma agência de cinema com canal de tv? Vá cuidar de cinema, agência inútil!

  2. Genilson carvalho pereira
    30 de novembro de 2019
    Responder

    Tá uma bagunça essas emissoras de TV
    Aberta quem mora no interior
    Só tem canal de TV ,quem tem parabólica
    São poucos canais ,quem compra equipamentos pré pago tem que fazer
    Recarga mínima para assistir. CAnais Berto
    Ninguen fala nesse assunto

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