Anatel vai votar o Plano de Competição (PGMC) no dia 1º de novembro


 

O conselheiro Marcelo Bechara afirmou hoje que irá apresentar o seu relatório do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) no dia primeiro de novembro, quando haverá reunião do conselho diretor. Este documento irá estabelecer os mercados relevantes de telecomunicações que passarão a ter “remédios” diferentes para as empresas que possuem Poder de Mercado Significativo (PGMC), de maneira a estimular a competição. O documento final virá com significativas mudanças frente ao que foi lançado na consulta pública. Entre elas, a exclusão do mercado de TV paga da definição de mercado relevante, em virtude da recente aprovação do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). Serão cinco os mercados os quais a Anatel vai criar regras diferenciadas para favorecer a competição: infraestrutura passiva; rede de acesso; rede de transporte; roaming nacional de voz e de dados; e interconexão da rede móvel.

 

 

Para cada um desses segmentos haverá regras assimétricas favorecendo as empresas que não têm poder de mercado. Por exemplo: no mercado de rede de acesso, as concessionárias locais (Oi e Telefônica) serão obrigadas a oferecer o unbundling (desagregação) de suas redes, para permitir que outras empresas usem os seus pares de fios e cheguem na casa do cliente.

 

Na infraestrutura passiva, a obrigatoriedade de as empresas com poder de mercado compartilharem antenas e dutos. Na interconexão da rede móvel, medidas para acabar com o “clube exclusivo” que gera o excessivo tráfego on net. Na rede e transporte, a oferta de EILD a preços menores (medida que já está regulada, mas que o PGMC vai estabelecer em quais cidades as concessionárias locais têm poder de mercado).

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