Anatel vai tirar Poder de Mercado (PMS) da Telefônica em bairros de 23 municípios de SP


A Anatel vai tirar o caráter de Poder de Mercado Significativo da Telefônica em bairros de 23 municípios de São Paulo, inclusive da capital, onde houver quatro competidoras ou mais e apenas para o produto EILD com velocidade de 34 Mbps quando a rede contratada seja inteiramente de fibra óptica. A decisão atende parcialmente à reivindicação da operadora, que queria a descaracterização total para pedidos do produto, assim como de solicitações de rede de acesso e de infraestrutura passiva, nos bairros onde apontou que há competição.

 

Para o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, essa descaracterização parcial de PMS servirá de incentivo para construção de redes de fibras ópticas no país. Ele determinou que, apesar de perder o caráter de PMS, a operadora ficará obrigada a comercialização desse tipo de EILD pelo Sistema de Negociação de Ofertas no Atacado (Snoa), que precisará ser adaptado para receber esses contratos. Porém, caso seja observado algum prejuízo no mercado, a caracterização deve retornar em rito sumário.

 

 

A decisão foi considerada razoável por outras operadoras, que, nesta quinta-feira (24), inauguraram o direito de manifestação oral, defendendo a não aprovação da proposta. O presidente da Abrint, Basílio Perez, por exemplo, achou que pode não haver prejuízos, mas entende difícil a aplicação da proposta. “Será difícil encontrar um pedido de EILD que seja integralmente de fibra óptica”, avalia.

 

 

O presidente executivo da TelComp, João Moura, e representantes da TIM e da Embratel também se manifestaram contra a proposta da Telefônica. De acordo com Moura, a descaracterização de PMS pedida pela Telefônica pode resultar no enfraquecimento do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Enquanto o diretor da TIM, Carlos Eduardo Franco, o acatamento total da reivindicação da telefônica poderia aumentar os custos com insumo da operadora que tem 75% dos circuitos contratados em São Paulo, da Telefônica.

 

 

Para a diretora da Embratel, Maria Teresa Lima, a dificuldade de contratação de EILD prejudica a atuação da empresa no mercado corporativo. Ela disse que a contratação desse produto não impede que a operadora invista em redes. Segundo Maria, a Embratel há pouco tempo dependia de 81% de redes de outras operadoras para atender o mercado corporativo, dependência que caiu para 9% atualmente.

 

 

Apesar de validar a metodologia proposta pela Telefônica, a Anatel exigiu algumas alterações. Uma delas é de que a existência de competição seja estendida a 80% do bairro e não apenas a 50%, como defendeu a operadora. Em função dessa mudança, a área técnica da Anatel vai reavaliar os bairros que poderão ser considerados como livre de PMS para a operadora.

 

 

A decisão de hoje pode valer para outras operadoras com PMS. Zerbone disse que a agência está aberta a outras metodologias para definição de áreas sem PMS. No entanto, o prazo para apresentar argumentações nesse sentido, previsto no PGMC, já expirou, e qualquer sugestão deve ficar para a revisão do plano, em 2016.

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