Anatel vai responder ao TCU sobre antigas obrigações da Oi


 

(Crédito: Shutterstock Agsandrew)
(Crédito: Shutterstock Agsandrew)

A Anatel recebeu a notificação do TCU no processo que o tribunal investiga o cumprimento das obrigações da Oi quando comprou a Brasil Telecom durante a Semana Santa, e irá responder dentro do prazo estabelecido, de 60 dias, informou hoje, o presidente da agência Juarez Quadros.

Em 2009, a Oi propôs  pagar imediatamente R$ 51 milhões das multas em tramitação e condicionar o acerto de mais R$ 50 milhões à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que sequer era regulamentado à época. O Conselho Diretor da agência recusou o pagamento dos R$ 51 milhões, mas concordou com a celebração de um TAC mais amplo, que somava os R$ 101 milhões defendidos pela prestadora.

A regulamentação do TAC foi concluída em 2013 e o acordo começou a ser discutido em 2015, com previsão de investimentos de R$ 5 bilhões pela operadora. Porém, em 2017 foi rejeitado. E agora o Tribunal espera por uma posição da agência reguladora.

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