Anatel vai regular volume da publicidade e interatividade da TV paga


 

A Anatel já discute a elaboração de quatro novos regulamentos para o novo serviço de TV por Assinatura, o SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que serão formulados até o próximo ano, informou hoje o superintendente de Comunicação Eletrônica da agência, Marconi Maia.

 

Os quatro documentos que estão sendo elaborados são: a revisão do PGMQ –  as metas de qualidade da TV por assinatura; a revisão do regulamento de direitos do assinante; a elaboração de regras para as condições de dispensa do carregamento dos canais obrigatórios; e uma norma técnica que vai tratar do close caption, do volume da programação (diferença entre o volume da publicidade e dos programas de TV) e da interatividade, entre outras novidades.

 

Conforme a gerente-geral de regulação, Ângela Catarcione, a revisão do documento com as metas de qualidade é o primeiro a ser publicado e deverá começar a valer até o final deste ano. Entre as novidades às regras atuais, serão criados critérios de qualidade a partir da qualidade percebida do consumidor, mas estes critérios não serão usados para a punição das operadoras do SeAC.

Base de assinantes

 

Até o final do ano, o Brasil deverá atingir 16,5 milhões de assinantes de TV paga, prevê Maia, mantendo, assim, o nível de crescimento de 30% registrados nos últimos dois anos. No primeiro semestre, o Brasil fechou com 14,7 milhões de assinantes, crescimento de 14% frente ao mesmo período de 2011.

 

Segundo Maia, existem hoje no Brasil 150 operadoras de TV por assinatura distribuídas em 382 operações. Na migração para o SeAC, 39 licenças já foram adaptadas. No início, as operadoras ganharão uma licença de SeAC correspontende a sua licença local de TV a cabo, mas os grupos econômicos terão 18 meses para consolidar essas outorgas, já que o novo Serviço tem abrangência nacional, com área de prestação de serviço local. Ele falou no Congresso ABTA 2012.

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