Anatel vai mudar as regras de pagamento das redes de celular sem poder de mercado


Com Lia Ribeiro Dias

Depois de ter promovido o acentuado corte nas tarifas de interconexão das operadoras de celular (a VU-M), cuja queda será de 90% até 2019, a Anatel ainda não está satisfeita com os “clubes exclusivos” criados pelas operadoras de celular e deverá novamente mexer nas regras de remuneração entre as redes móveis.

A remuneração das redes é uma das questões recorrentes na Anatel, que durante sua trajetória regulatória já modificou este critério pelo menos quatro  vezes. Atualmente, nas redes móveis o sistema entre as grandes operadoras – aquelas que têm Poder de Mercado Significativo (PMS)- é de full billing, ou seja, todas as chamadas feitas pelos seus clientes para os clientes das concorrentes têm que ser pagas. Como os valores desta tarifa, conhecida como VU-M, eram muito altos (os mais altos do mundo), as operadoras começaram a desenvolver planos de serviços estimulando que os clientes falassem só na sua rede, para poder baratear o serviço.  E surgiram assim, as promoções “on net” baratas e infinitas, mas obrigando ao usuário ter inúmeros chips, consolidando esses clubes exclusivos.

A determinação da agência, capitaneando pelo atual presidente, João Rezende, de reduzir os custos dos serviços de telecom, mirou firme nestas tarifas. No primeiro movimento de redução, o corte foi iniciado em 2012 e previsto para até 2016. Em 2011, a VU-M custava exorbitantes R$ 0,54 centavos o minuto de conversa. Atualmente, está valendo cerca de R$ 0,30 centavos o minuto e ficará com este valor até 2016.

A partir de 2016 até 2019, os cortes ocorrerão anualmente, até que a tarifa caia 90%, passando a custar menos de dois centavos o minuto. Mas a adoção do modelo de custos forçará a agência a fazer novas mudanças na remuneração de rede entre os pequenos e os grandes operadores de celular.

PGMC

Com a implementação do Plano Geral de Competição (PGMC), a Anatel resolveu também mudar as regras de remuneração de redes para os pequenos operadores,  aqueles que não têm Poder de Mercado Significativo (PMS). Hoje, estão enquadrados nesta categoria as operadoras CTBC, Sercomtel, Nextel e as MVNOs (como a Porto Seguro e a Virgin, que promete chegar ao Brasil em fevereiro de 2015). E o plano também adotou também o bill and keep parcial na relação entre as grandes e pequenas operadoras.

No bill and keep, não há qualquer pagamento pelo uso da rede da outra operadora. Tudo o que é faturado é mantido para a própria empresa. No bill and keep parcial, o pagamento só é feito se houver um grande desequilíbrio de tráfego entre as redes. Na prática, o bill and keep parcial dá um baita desconto para o pequeno operador no pagamento da tarifa de interconexão.

Este ano, a agência estabeleceu bill and keep parcial para as empresas não PMS de 80% a 20%. Ou seja, um desconto de 80% no valor da tarifa que as pequenas empresas pagam para as grandes quando seus clientes ligam para outras operadoras . Com esta iniciativa, começaram a surgir justamente o que a Anatel queria: planos de serviços onde as tarifas on net são iguais às off net, estimulando os clientes falarem para todos, em qualquer operadora, pelo mesmo preço.

A mesma decisão previa que, em 2015, o bill and keep parcial seria de 60% a 40%. E é isto que a agência quer mudar.

Conforme técnicos da Anatel, com a implementação do modelo de custos, percebeu-se que a redução das taxas de terminação estabelecidas para após 2016 iriam provocar alguns “repiques” de preços para as pequenas operadoras, porque o percentual do bill and keep foi estabelecido antes de se encontrar os custos reais da rede. E é isto que a agência está estudando rever e pretende lançar para consulta pública ainda este ano.

A proposta da área técnica prevê um maior escalonamento deste “desconto”, com quedas menos acentuadas. Assim, para 2015, os técnicos estão propondo pagamento com o desvio de tráfego de 75% a 25%; em 2016, de 55% a 45% e assim sucessivamente. Com esta “escada” melhor definida, a agência acredita que as operadoras sem poder de mercado irão fazer planos de serviços mais atrativos, mudando um pouco a dinâmica atual do mercado.

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