Anatel vai mexer nas metas de universalização dos PSTs


Faltando três meses para os postos de serviços de telecomunicações (PST), previstos nas novas metas de universalização, estarem disponíveis ao público, a agência finalmente resolveu se debruçar sobre o tema e preparar a regulamentação que falta para definir como eles funcionarão. A boa notícia é que a Anatel se convenceu de que a exigência de …

Faltando três meses para os postos de serviços de telecomunicações (PST), previstos nas novas metas de universalização, estarem disponíveis ao público, a agência finalmente resolveu se debruçar sobre o tema e preparar a regulamentação que falta para definir como eles funcionarão. A boa notícia é que a Anatel se convenceu de que a exigência de todos os PSTs ficarem abertos das 8h às 20h, os sete dias da semana, acaba, mesmo, inviabilizando a sua instalação em locais com grande fluxo de pessoas (como shopping centers, lojas dos Correios, do INSS, ou telecentros). Assim, a agência já se prepara para lançar nova consulta pública com mudanças nas regras, que obrigarão à publicação de um novo decreto presidencial.

A rigidez no horário de atendimento era uma das reclamações das concessionárias. Elas argumentavam que seriam obrigadas a gastar rios de dinheiro para manter, pelo menos, três equipes em cada posto a ser aberto, sem necessariamente haver público para usar as instalações. Esse argumento acabou encontrando acolhida na agência, que, no entanto, descartou as demais ponderações das empresas.

A intenção da Anatel é mexer no horário, e, como contrapartida, obrigar a abertura de mais postos de serviço. Deverá ser estabelecido um banco de horas de funcionamento dos PSTs — os postos têm que ser abertos 84 horas por semana. A concessionária poderá praticar horários mais flexíveis, mas terá que cumprir o total de horas. Para fechar a conta, terá que instalar mais PSTs do que previsto no contrato.

Os outros regulamentos que serão publicados, ainda para consulta pública, entre eles o que define o que é o TAP — em cada posto de serviço, a concessionária tem que instalar 4 TUPs (orelhões) e 4 TAPs (terminal de acesso à internet, que ninguém sabe o que é, pois não é um computador), antêm a idéia pré-estabelecida de que o acesso à internet a ser oferecido só pode ser por linha discada.

O TAP terá o formato de um totem, no qual o usuário poderá enviar e-mail e navegar a 64 kbps. E esse equipamento terá, obrigatoriamente, que estar conectado a uma linha telefônica; só assim, segundo a agência, pode existir o provedor de internet gratuito. Ou seja, mesmo que a concessionária queira instalar um acesso banda larga, também terá que tornar disponível a conexão por linha telefônica. E todo o serviço terá que ser faturado no cartão indutivo do orelhão. As facilidades previstas para o TAP são só o browser e o e-mail; o editor de texto não é obrigatório. O micro não está proibido, mas não substitui o TAP.

Minicom continua a negociar

Já o Minicom investe em um projeto alternativo, por acreditar que é preciso usar as novas metas de universalização de tal forma que as concessionárias contribuam mais para o programa de inclusão digital do governo. Hoje, haverá uma nova reunião entre os representantes das empresas e os técnicos do ministério. A proposta do Minicom, que ainda quer elaborar um plano de metas alternativo ao qual as concessionárias poderão aderir ou não, é obrigá-las a cobrar tarifa telefônica local onde não existir ponto de presença de internet e a construir um back haul (o tronco da rede que dá acesso à banda larga) em 2.500 municípios. Em contrapartida, as operadoras também passariam a ter flexibilidade no horário de atendimento e não precisariam instalar os TAPs, mas apenas os orelhões e computadores. O Minicom diz que o TAP é muito mais caro do que um micro e menos confortável para a navegação na internet.

As concessionárias, por sua vez, começam a respirar aliviadas com a sinalização de que as metas serão mais razoáveis. Mas seus executivos não estão muito otimistas: “Em três meses, mais de mil PSTs terão que estar instalados em todo o país, e não sabemos ainda o que poderemos ou não fazer”.

 

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