Anatel vai liberar a revenda e o unbundling até 2010


A proposta do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), anunciada ontem à noite pela Anatel, tem como foco a criação de ambiente favorável à competição e a ampliação de oferta da banda larga. São 30 itens com ações para curto (dois anos), médio (cinco anos) e longo prazos (10 anos). O documento …

A proposta do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), anunciada ontem à noite pela Anatel, tem como foco a criação de ambiente favorável à competição e a ampliação de oferta da banda larga. São 30 itens com ações para curto (dois anos), médio (cinco anos) e longo prazos (10 anos). O documento detalhado será apresentado na próxima terça-feira (17), quando entra em consulta pública por 30 dias.

Entre as ações de curto prazo, destaca-se a que altera o PGO (Plano Geral de Outorga), que libera às empresas a compra de concessão em outra região, o que, na prática, autoriza a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Porém, para isso, são estabelecidas condições pesadas às empresas que detiverem concessões em duas regiões, como a obrigação de atuação nas demais regiões com oferecimento de serviço de telefonia fixa como autorizadas.

Outra condição para fusão de concessionárias é a separação do serviço público (STFC) do serviço privado (SCM), que obrigará as operadoras a criarem empresas diferentes para cada tipo de serviço. As regras para a separação das empresas estarão previstas no Plano Geral de Metas de Competição, outra ação de curto prazo prevista no PGR.

Segundo o presidente da Anatel, tanto a proposta do PGR como a proposta de mudanças do PGO foi aprovada por unanimidade pelo conselho diretor da agência que, em nenhum momento do processo, sofreu pressão do Palácio do Planalto ou da Casa Civil.

De acordo com os relatores das duas matérias – conselheiros Antonio Bedran (PGR) e Pedro Jaime Ziller (PGO) – os documentos foram elaborados com base na consulta do Ministério das Comunicações (sobre a possibilidade de uma empresa atuar em outra região), da Resolução 101/99 e da Portaria 178/08 do Minicom, que estabelece diretrizes para a nova política pública de telecomunicações.

Ações de curto prazo:

– Atualização do PGO;
– Elaboração do Plano geral de Metas de Ccompetição
– Regulamento de qualidade dos serviços;
– Revisão dos contratos de concessão, o que implica na revisão do PGMU, com as novas metas de ampliação das redes de STFC e suporte de banda larga;
– Incorporação de prestações de utilidades como siga-me e chamada em espera;
– Atendimento de áreas rurais fora da área de tarifação básica

– Regulamentação do STFC – avaliação da adequação da regulamentação; novo cenário; convergência das telecomunicações.
– Regulamentação do Plano Geral de Remuneração (embrião do unbundling)
 – Revisão da regulamentação dos serviços para ampliação da oferta de serviços e da competição por meio da revenda do SMP, a criação de um regulamento para a operação virtual do SMP, a revenda de SCM e a revenda de provimento de capacidade em satélites;
– Regulamentação do uso de radiofreqüência e compartilhamento de serviços
– Compartilhamento de rede;
– Regulamentação do poder de mercado significativo;

Ações de médio prazo:

– Revisão da regulamentação do SMP;
– Adequação das obrigações para o serviço de telecomunicações para possibilitar ofertas de planos específicos de banda larga, inclusive para a população de baixa renda;
– Regulamentação do SCM;
– Elaboração do regulamento sobre remuneração de redes;
– Regulamentação do uso de radiofreqüências com foco na análise da mobilidade restrita;
– Regulamentação para fomento da pesquisa e desenvolvimento para produção de tecnologia nacional; e
– Revisão dos procedimentos administrativos e organizacionais da Anatel.

Ações de longo prazo:

– Regulamentação do modelo convergente de outorgas;
– Revisão da regulamentação de TV por assinatura; e
– Revisão da regulamentação do Fust quanto aos aspectos de operacionalização e arrecadação.

Após a consulta pública, a Anatel irá incorporar as contribuições oferecidas e submeterá as propostas revisadas ao seu conselho diretor. Em seguida, as propostas da Anatel serão encaminhadas ao Ministério das Comunicações que, por sua vez, enviará os documentos à Presidência da República. Caso sejam aprovadas pelo Executivo, as propostas serão transformadas em decretos.

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