Anatel vai expedir autorização para exploração de SCM na faixa de 2,5GHz


O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (30), a expedição de autorização para empresas de MMDS para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) associada à faixa de 2,5 GHz. A área técnica da agência terá um prazo de 15 dias para definir o preço público a ser cobrado pela licença.

O preço deve ser estabelecido de acordo com o efetivo potencial econômico da empresa solicitante, a partir de metodologia adequada, e não com base no PPDUR (Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência), em função do valor alto atribuído à faixa de 2,5 GHz.

A definição desse preço vem sendo adiada há anos. Agora, a decisão foi precipitada em função de mandato de segurança impetrado pela TV Filme de Brasília, Belém e Goiânia, todas de propriedade da Sky, requereram a expedição, pela Anatel, de boleto bancário para pagamento de valor relativo à prorrogação de direito de uso da faixa prevista.

Já o posicionamento jurídico da agência sobre a alteração do contrato social da Tess foi adiado por 90 dias, em função da ampliação do prazo de pedido de vista solicitado pela conselheira Emília Ribeiro. Enquanto o recursos administrativo interposto pela Unicel, contra a decisão do Superintendente de Serviços Privados que ratificou os critérios utilizados para atualização monetária dos valores previstos na Cláusula 2.1 do Termo de Autorização, foi retirado de pauta.(Da redação)

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