Anatel vai diminuir poder de decisão da TV Globo na Net Serviços


 

A Anatel vai criar uma muralha chinesa e impedir a TV Globo de decidir sobre a distribuiçao na Net Serviços. O pedido de anuência prévia para a Embratel assumir integralmente as operações da Net Serviços, que deverá ser julgado esta semana pela Anatel (visto que a nova lei do SeAC concede 90 dias para a agência se manifestar), será aprovado, mas a agência irá estabelecer restrições à TV Globo. A emissora de radiodifusão diminui sua participação da operadora de TV a Cabo, mas continua a deter o poder, conforme a norma 101 da Anatel.”A Anatel vai decidir sobre a sua seara, que é a distribuição”, assinalou fonte da agência.

 

Segundo esta fonte, a agência irá tomar uma decisão agora, embora inicialmente seus dirigentes tinham pensado em apenas aprovar a operação de mudança acionária para depois reavaliar o caso, com base na nova lei do SeAC. Mas a decisão final recaiu  por julgar de uma única vez todo o processo.

 

A lei do SeAC estabelece em seu artigo  que produtor e programador de conteúdos de TV não podem ser coligados  com distribuidor de TV por assinatura. Esta restrição só começa a valer a partir de setembro de 2012, quando se completa um ano de aprovação da lei.

 

A ideia é criar uma muralha chinesa, ou uma “chinese wall” para as decisões da Globo na Net Serviços. Isto porque a Globo, que é emissora de radiodifusão, é coligada da Globosat, que é programadora de TV paga. A intenção é impedir que os representantes da TV Globo participem de decisões da Net que se refere à distribuição. Para isto, o acordo de acionistas deverá ser mudado, mas terá o prazo de até setembro para isto ocorrer.

 

Fontes da empresa informam que a mudança acionária, possível após a nova lei, irá fazer com que a TV Globo fique com menos de 10% no capital da operadora de TV a Cabo, mas a Anatel encontrou valores muito superiores no encadeamento das diferentes empresas, de mais de 25%.

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