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O conselho diretor da Anatel decidiu ontem, 13, reduzir sensivelmente os comunicados que serão publicados no Diário Oficial da União (DOU), como mais uma medida para reduzir custos. A minuta será ainda submetida à consulta pública por 10 dias.

Conforme a proposta do conselheiro Leonardo de Morais, deixarão de ser publicados no DOU todos os atos que não são legalmente obrigatórios, como pautas públicas e decisões transitadas julgadas, entre outros.

E serão preservadas para publicação – mas em forma de extrato de decisão – os demais temas de obrigação legal e relevantes, como audiências públicas, súmulas, editais, etc. A íntegra de todas as matérias continuará disponível no site da Anatel.

Orçamento

Morais disse que o atual contexto orçamentário da Anatel acaba afetando a sua efetividade regulatória. ” Em 2007, foram destinados para o custeio da agência R$ 194 milhões. Em 2017, foram R$ 132 milhões, uma redução nominal de 32% para uma inflação acumulada de 87,6% pelo IPCA”, lamentou.