A Anatel pretende assinar com as operadoras o termo de autorização das frequências de 700 MHz vendidas hoje em Brasília até meados de novembro, informou hoje seu presidente João Rezende. Ele assinalou que a a licitação foi importante porque fortalece o Brasil na banda larga móvel e promove a digitalização da TV aberta. “A Anatel não vendeu todos os lotes, porque um potencial concorrente desistiu (a Oi)), mas a venda desta frequência faz com que investidores que ainda não estão no país passem a olhar para o Brasil com mais interesse no futuro”, afirmou ele.

Ele explicou que, conforme as regras do edital, o preço mínimo final a ser arrecadado pelo governo só será conhecido na assinatura do termo de autorização, em novembro. As empresas ainda precisam dar algumas respostas na assinatura do contrato para se saber a arrecadação final. Entre elas, o governo poderá arrecadar mais R$ 427 milhões se as três operadoras que compraram as licenças nacionais (Vivo, Tim e Claro) quiserem também usar as faixa de 1,8 GHz para cumprir obrigações do edital de 2,5 Gz, vendida em 2012.  Se as três empresas quiserem usar essas faixas, elas irão desembolsar mais R$ 423 milhões.

Mas governo precisa descontar ainda do preço mínimo ofertado hoje (R$ 5,85 bilhões) a remuneração aos radiodifusores de dois participantes que não apareceram (Oi e Sercomtel). Este desconto é de R$ 930 milhões. Como não apareceu ninguém, as operadoras que participaram da disputa terão que ratear entre elas este valor que irá remunerar os radiodifusores e comprar os conversores para as famílias de baixa renda. Este rateio, como estabelece o edital, será retirado da oferta feita ao governo, o que diminuirá o valor oferecido para R$ 4,92 bilhões.

O valor total do desembolso das empresas será de R$ 9,5 bilhões, somando o que será pago ao governo às emissoras de TV e à população de baixa renda.

Mas se as três operadoras pagarem o valor extra para usar as demais frequências, no valor de R$ 423 milhões, o governo arrecadará no máximo R$ 5,343 bilhões.

Início da prestação do serviço

As operadoras começarão a usas estas frequências um ano após o desligamento da TV analógica, conforme estabelece portaria do MiniCom. O desligamento só vai começar mesmo em abril de 2016, depois dos testes realizados na cidade de Rio Verde, em novembro de 2015. Ele começa pelo Distrito Federal em abril em maio, parte do estado de São Paulo.