Anatel vai arbitrar contrato de EILD entre Oi e Claro


A Anatel vai arbitrar sobre o preço da Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) no processo entre Oi e Claro. Isso é possível porque conseguiu derrubar a liminar obtida pela primeira operadora, que impedia a decisão da agência em processo de resolução de conflitos dessa natureza.

Para o procurador da Anatel, Victor Cravo, a decisão do juiz cria jurisprudência que influenciará nas decisões de outros recursos de ações da Oi contra a competência da agência para arbitrar sobre contratos com a TIM e a Telefônica. “Em todas essas ações, a operadora argumentava que a agência não tinha competência para intervir em contratos privados, o que juiz da Justiça Federal do Rio julgou sem procedência”, disse.

O regulamento de EILD determina o estabelecimento de um preço único para as linhas dedicadas padrão e a criação de comissão de arbitragem para resolução de conflitos entre as partes, no caso de pedido de linha dedicada especial.

Anterior Guatemala adota padrão nipo-brasileiro de TV digital
Próximos Gerências regionais da Anatel passam a autorizar serviços privados de telecom de interesse restrito