Anatel vai analisar regulamentação do novo PGMU na 4ª


O Conselho Diretor da Anatel começa a analisar, na reunião de quarta-feira (dia 9), a regulamentação do Decreto nº 6424/08, que aprova o novo PGMU com a troca dos PSTs  (Postos de Serviços de Telecomunicações) por redes de banda larga (backhaul) pelas concessionárias de telefonia fixa. Os conselheiros irão apreciar a proposta de consulta pública …

O Conselho Diretor da Anatel começa a analisar, na reunião de quarta-feira (dia 9), a regulamentação do Decreto nº 6424/08, que aprova o novo PGMU com a troca dos PSTs  (Postos de Serviços de Telecomunicações) por redes de banda larga (backhaul) pelas concessionárias de telefonia fixa. Os conselheiros irão apreciar a proposta de consulta pública para debater o Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização, que será apresentada pelo conselheiro  Antônio Bedran.

Pelo decreto do governo, que foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Anatel tem um prazo de 120 dias para estabelecer parâmetros para a aferição do  cumprimento das metas previstas no PGMU. Além da instalação do backhaul e dos postos telefônicos em cooperativas rurais, as concessionárias irão oferecer acesso banda larga em 55 mil escolas públicas em todo o país. Essa oferta não está, porém, no Plano de Metas de Universalização, mas em um aditivo aos contratos de autorização das operadoras de telecom, já que universalização só se aplica à telefonia fixa, e não à acesso banda larga à internet. 

A agência será responsável também por evitar que as concessionárias apliquem menos recursos com as novas metas. Para isso, deve acompanhar as despesas  e as receitas resultantes da implementação do backhaul, assim como o eventual saldo dos recursos,
que serão apurados até 31 de julho de 2010. Se houver saldo positivo, este será utilizado na ampliação da rede de banda larga para localidades não atendidas ou pelo aumento das capacidades mínimas de transmissão.

O decreto determina ainda que na contratação de serviços e na aquisição de equipamentos e materiais vinculados à execução das obrigações estabelecidas no novo PGMU, será observada a preferência a bens e serviços oferecidos por empresas situadas no país e, entre eles, aqueles com tecnologia nacional, nos termos da regulamentação vigente.

A solenidade de lançamento Decreto nº 6424/08 está prevista para acontecer amanhã (dia 8), às 11h, no Palácio do Planalto. (Da Redação)   

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