Anatel tenta novamente no TRF derrubar liminar das concessionárias


A Anatel decidiu recorrer novamente ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, para tentar derrubar a liminar obtida pelas concessionárias fixas por meio da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutuado) e que garantiu a elas o direito de apresentar propostas para suas áreas de operação no leilão do WiMAX (venda de frequências …

A Anatel decidiu recorrer novamente ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, para tentar derrubar a liminar obtida pelas concessionárias fixas por meio da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutuado) e que garantiu a elas o direito de apresentar propostas para suas áreas de operação no leilão do WiMAX (venda de frequências de 3,5 GHz e 10,5 GHz). A agência entrou com um agravo de instrumento e, de acordo com fonte da agência, deverá apresentar ainda um segundo recurso à presidência do TRF também com o mesmo objetivo. Hoje, vence o prazo para que a agência entregue ao Tribunal de Contas da União os documentos nos quais explica e justifica os números usados para estipular os preços mínimos das frequências de 3,5 GHz e 10,5 GHz. O licitação das frequências foi suspensa no dia 4 de setembro por uma cautelar do TCU que apontou inconsistências nos cálculos da Anatel.

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