Anatel tem que decidir sobre impugnações ao leilão da 4G até dia 5 de junho


A Anatel tem até o dia 5 de junho para se manifestar sobre os pedidos de impugnação de itens do edital de licitação da faixas de 450 MHz e 2,5 GHz, que acontecerá dia 12 de junho. A agência, porém, não descarta a possibilidade de decidir sobre os questionamentos das cinco operadoras antes dessa data, para dar tempo a empresas a concluírem suas propostas, que terão que ser entregues também até 5 de junho.

Os pedidos de impugnação serão analisados pela Comissão Especial de Licitação, instituída para o certame. Mas a decisão final será do conselho diretor da Anatel.

A Claro, Oi, TIM, Vivo, além da operadora sueca Net1 – pediram impugnação de cláusulas do edital. Claro e TIM apresentaram o mesmo questionamento referente ao repasse de 2% da receita bruta do serviço a cada dois anos para a União, conforme estabelece o edital, elas alegam há um questionamento sobre essa exigência na justiça.

A Vivo volta a pedir a exclusão da cláusula que estabelece o cap (limite) de 40 MHz de banda que cada grupo empresarial pode comprar. Com a manutenção deste teto, a Vivo terá que devolver, em 18 meses, as suas frequências de MMDS (50 MHZ em TDD e 20 MHz em FDD) se quiser participar do leilão.

A Oi, por sua vez, sugere antecipação na data em que as empresas de MMDS devem informar se irão colocar ou não à venda, no leilão, as suas faixas disponíveis, na banda P. Pelas atuais regras do leilão, as empresas terão que se posicionar sobre este assunto no dia 5 de junho, quando todas as demais operadoras já terão entregue os envelopes com suas propostas.

Edital

Até esta sexta-feira (11), 15 empresas haviam adquirido o edital de licitação da 4G e banda larga rural. Os documentos foram retirados por cinco operadoras, sete escritórios de advocacia, duas consultoria e duas empresas de equipamentos do setor.(Da redação)

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