Anatel tem até sexta, dia 30, para derrubar reajuste de tarifa fixo/móvel da Oi


 

A Anatel corre contra o tempo para tentar derrubar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a liminar obtida pela Oi de correção de sua tarifa de ligação fixo/móvel em 2,61%, reajuste referente aos últimos dois anos.
Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, embora a concessionária tenha conseguido parecer favorável de seu pleito no TRF do Rio de Janeiro, ela só poderá implementar a medida após ato específico da Anatel, cujo prazo final para a sua publicação é no dia 30 de março, na próxima sexta-feira.

 

Rezende assinalou que decisão judicial quanto ao pleito da Oi só se aplica para as operadoras que atuam na área da Tele Norte Leste, ou na região I do Plano Geral de Outorgas, que inclui parte do Sudeste (excluindo São Paulo), Nordeste e parte da região Norte. As operadoras vinculadas à Brasil Telecom não tiveram o reajuste concedido.

 

Se a agência não conseguir cassar a liminar até este prazo, os uários destes estados terão um aumento de 2,6% na tarifa de ligação fixo/móvel, ao invés de queda de 10% conforme havia determinado a Anatel. E não haverá também a queda de 13% no valor da VU-M (tarifa de interconexão) das operadoras de celular que atuam nestes estados. “Mas a Oi poderá estar obtendo uma vitória de pirro”, alertou Rezende.  

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