A Anatel anunciou, nesta quarta-feira (18), a suspensão da venda de linhas e minimodem de três operadoras de telefonia móvel: TIM, Oi e Claro, por insuficiência na qualidade das redes, chamadas não completadas e interrupções do serviço. A medida começa a valer na segunda-feira (23) e o descumprimento vai gerar multa diária de R$ 200 mil, mas cabe recurso ao conselho diretor da agência, já que a medida é da Superintendência dos Serviços Privados. A suspensão não é homogênea. Cada uma das operadoras punidas não poderá comercializar o serviço em determinados estados.

As três operadoras e mais a Vivo, Sercomtel e CTBC ficam obrigadas a apresentar, em 30 dias, um plano nacional que contemple medidas não só para a melhoria da qualidade da rede, aumento da complementação de chamada e redução das interrupções do serviço, mas também a resolução dos problemas de atendimento ao consumidor nos call centers. A Anatel vai avaliar se os planos são suficientes para resolver essas questões, para permitir a ativação serviços pelas prestadoras punidas.

Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, a decisão de adoção da medida cautelar ocorreu após exame de 18 meses de evolução do quadro de reclamações. Ele informa que, em alguns estados, as queixas contra a qualidade da rede atingiram 100% dos registros.

A suspensão levou em conta o número de reclamações em cada estado, atingindo de forma diferente as operadoras. A Claro ficará impedida de ativar serviço móvel em três estados: São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. A Oi ficará proibida em cinco: Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.

A TIM não poderá ativar serviço móvel de voz e de dados nos 19 estados restantes: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Fedeal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

De acordo com o superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, a cautelar foi concebida de forma a sempre dar ao consumidor pelo menos três empresas para acessar o serviço. A Vivo não foi penalizada porque não foi considerada pior operadora em nenhum estado, explicou Rezende. Os dados que levaram à punição são as reclamações registradas na Anatel, especialmente sobre os três indicadores: de rede e de complementação e interrupção de chamadas.

A Anatel espera que as operadoras apresentem os planos rapidamente para que a qualidade de rede e a redução das interrupções das chamadas sejam sentidas rapidamente e que contemplem investimentos de médio e longo prazos. “Mas os planos precisam ser consistentes e capazes de convencer os técnicos da agência de que serão eficazes”, disse Ramos. Ele acredita que os investimentos em redes só serão sentidos num prazo de seis meses, enquanto a melhoriade  atendimento  terá que ser sentida rapidamente. “A melhoria do serviço em geral a curto prazo será possível com os ajustes nas promoções das operadoras para novos entrantes”, afirmou.

Operadoras
Após a divulgação da medida cautelar, a Oi divulgou nota afirmando que os dados usados pela agência estão desatualizados. O SindiTelebrasil, sindidato das operadoras de telefonia móvel, diz ter sido surpreendido com a medida.

O sindicato alega que a decisão foi baseada em queixas apresentadas ao call center da Anatel e que “não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços”. Além disso, afirmou que a agência considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período.

O representante das operadoras ainda reforçou a necessidade de revisão das regulações municipais de instalação de antenas, que dificultam o investimento em infraestrutura, e a criação de uma única regulação. “Só em Porto Alegre existem quase 100 pedidos para a instalação de antenas aguardando aprovação. Alguns desses pedidos foram apresentados há pelo menos quatro anos”.

O governo, por meio do Ministério das Comunicações trabalha em torno do que vem sendo chamado de Lei Geral de Antenas.