Anatel submete projetos ao FDD para beneficiar usuários


A Anatel protocolou nesta sexta-feira (16) proposta de projetos a serem financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) que beneficiam os usuários dos serviços de telecomunicações. Um das proposições submetidas prevê a criação de um aplicativo comparador de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura, para facilitar a escolha de planos de serviços pelo consumidor, com custo avaliado em R$ 300 mil.

Segundo o conselheiro Rodrigo Zerbone, desde que a Anatel passou a destinar os valores das multas referentes à reparação de consumidores não identificados em 2012, a agência busca a apresentação de projetos que, de alguma forma, garantam o retorno das aplicações aos usuários de serviços de telecomunicações. “Isso só foi possível com a criação da Superintendência de Relação com o Consumidor”, disse.

Além do comparador de preços, outro projeto prevê a capacitação da Anatel e suas entidades parceiras em temas relacionados à promoção e defesa da concorrência e proteção e defesa do consumidor, permitindo assim uma regulação mais eficiente nessa área. O valor desse projeto é de R$ 443 mil e inclui a realização de cursos a distância e seminários.

O terceiro projeto é de benchmarking de preços de atacado e avaliação de prática de fechamento vertical. O objetivo é realizar um estudo técnico sobre estrutura e dinâmica de mercados de atacado no setor de telecomunicações, com foco em análise setorial abordando formação de preço de atacado com vistas à criação de barreiras artificiais à entrada. O valor total é de R$ 170 mil.

Os projetos precisam ser aprovados pelo conselho gestor do FDD, que é ligado ao Ministério da Justiça. Até 2012, os valores das multas destinados à reparação de usuários não identificados eram depositados ao Fistel, mas procedimento acabou sendo considerado inapropriado.

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