Anatel se irrita com a baixa oferta do Aice e ameaça com mudanças


A Anatel está bastante irritada com o pífio desempenho do Aice (Acesso Individual Classe Especial). Já instaurou processo de apuração de descumprimento de obrigação (Pado) contra as três concessionárias locais, pensa em cobrar procedimentos de conduta e até em criar novos planos tarifários para atender à população de baixa renda. Previsto nos novos contratos de …

A Anatel está bastante irritada com o pífio desempenho do Aice (Acesso Individual Classe Especial). Já instaurou processo de apuração de descumprimento de obrigação (Pado) contra as três concessionárias locais, pensa em cobrar procedimentos de conduta e até em criar novos planos tarifários para atender à população de baixa renda.

Previsto nos novos contratos de concessão, o Aice passou a ser oferecido pelas empresas a partir de julho deste ano, em 32 cidades com mais de 500 mil habitantes. O problema é que, enquanto a agência estimava, em dois anos, a presença desse telefone em 4,5 millhões de domicílios com renda entre dois e cinco salários-mínimos, foram comercializadas, até agora, 500 unidades. Para técnicos da agência, as empresas não estão procurando os usuários que seriam beneficiados com esse plano.

As empresas, por sua vez, alegam que, se são obrigadas a ofertar o Aice, conforme estabelecem os contratos, os usuários, por outro lado, não são obrigados a aceitá-lo; e, como existem no mercado, hoje, diferentes planos tarifários para a telefonia fixa, os usuários acabam preferindo outras alternativas, que se adequam melhor ao seu perfil de consumo. “Antes, a agência reclamava que o usuário de telefonia fixa não tinha qualquer opção, a não ser o plano tarifário obrigatório. Agora que as empresas lançaram vários planos alternativos, não podemos ser responsabilizados pelo fato de o usuário não querer o Aice”, afirma o executivo de uma operadora.

O pano de fundo dessa questão é, mesmo, o fato de o Aice ser um telefone que não é bom para quase ninguém. Ao anunciá-lo no ano passado, a Anatel explicava que ele só seria vantajoso para usuários que falassem pouco, até 60 minutos por mês. Mas os Procons e entidades de defesa dos consumidores criticaram muito a proposta, por considerarem que ela onerava ainda mais o usuário de baixa renda.

Na verdade, o Aice tem muitos problemas. Em troca de uma assinatura básica mais barata (o desconto é de 40% sobre o valor da assinatura do telefone convencional), e de ser um pré-pago (o que auxilia no planejamento de gastos), ele perdeu a franquia de 200 minutos, não aceita chamada a cobrar, não tem tarifa reduzida nos finais de semana e horários noturnos (modulação horária), tem o mesmo valor do minuto de conversação dos demais telefones e ainda tem uma taxa extra, equivalente a dois minutos para cada chamada completada.

A sua aprovação foi acompanhada de muita polêmica. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou a defender o seu boicote (o que, na prática, é o que está acontecendo). Mas o governo também foi responsável pela modelagem que acabou sendo aprovada pela agência, pois não concordou em publicar decreto presidencial que poderia permitir a oferta do novo telefone apenas para a população de baixa renda, a conhecida “elegibilidade”, e, conseqüentemente, a aprovação de tarifas mais atrativas. Para a criação de uma tarifa mais social, o Executivo chegou a enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, sob o regime de urgência. Mas a iniciativa não deu certo. O regime de urgência caiu, e o projeto parou em alguma gaveta do Legislativo.

O Aice foi aprovado pela Anatel com o voto contrário de dois conselheiros: Plínio de Aguiar (atual presidente) e Pedro Jaime Ziller. Mas a divergência não se dava sobre as questões mais restritivas desse plano – e a mais importante é o fato de, sem a modulação horária, os usuários ficarem impedidos de acessar a internet, porque perdem o benefício de apenas pagar dois minutos de ligação, nos finais de semana e à noite, como acontece no telefone convencional. A divergência dos dois conselheiros que votaram contra era o valor da assinatura, que, para eles, poderia ser mais barata. Não convenceram os demais, que temiam ferir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Mas essa discussão começa, agora, a ser retomada. 

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