Anatel sacramenta fim do TAC da Telefônica


Após operadora afirmar que não tem mais interesse no Termo de Ajustamento de Conduta nas bases atuais, Anatel diz que regulamento impede qualquer alteração ou apresentação de nova proposta. Ontem, agência retirou cerca de R$ 700 milhões previstos no termo original, o que, segundo a Telefônica, causaria desequilíbrio no plano de investimentos.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu enterrar de vez o TAC da Telefônica, depois que a empresa admitiu não ter interesse em levá-lo adiante nas bases atuais. A autarquia diz que vai seguir estritamente os regulamentos, segundo os quais prazos para alterações na proposta acabaram. Tampouco há possibilidade de se costurar um novo acordo.

“Nos termos do Regulamento de Celebração e Acompanhamento do TAC, aprovado pela Resolução nº 629, de 16 de dezembro de 2013, em seu art. 9º, parágrafo 1º e art. 38, inciso III, o prazo para negociações relativas ao TAC encontra-se exaurido, não cabendo, portanto renegociar novo TAC”.

Conforme a Anatel, além de não concluir o atual, a operadora ficará impedida de celebrar novo termo de ajustamento. “Uma eventual desistência apresentada após a decisão de admissibilidade do TAC, o que já ocorreu, impedirá novo pedido de celebração de TAC, relativamente aos processos abrangidos no pleito de desistência”, ressalta a agência.

Contexto

O TAC da Telefônica seria um acordo inédito no país, prevendo a troca de multas por investimentos em infraestrutura. A companhia teria o direito de investir os valores das sanções recebidas, que somavam R$ 3,3 bilhões, acrescidos de compromissos. Ao todo, eram previstos aportes de R$ 5,4 bilhões.

O termo começou a ser costurado em 2013, quando a agência publicou o regulamento prevendo o mecanismo extrajudicial para negociação das multas. A proposta da Telefônica foi finalmente aprovada pela agência ano passado, após idas e vindas, reclamações de rivais, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

Nos últimos meses, o TAC estava travado, aguardando adaptações exigidas pelo TCU. A demora em assinar o termo final levou ao risco de multas incluídas no acordo prescreverem, obrigando a Anatel a retirá-las do montante previsto. Ontem, a agência, ao votar recursos sobre R$ 370 milhões (R$ 700 milhões se corrigidos) em multas da Telefônica, fez com que o montante saísse do âmbito do TAC.

Na visão da Telefônica, isso gerou desequilíbrio sobre o plano de investimento até então negociado. Em nota, a companhia chegou a afirmar, hoje, que tentaria reduzir os montantes do acordo e modificar o plano de investimentos afim de ainda usar o instrumento. Possibilidade, agora, encerrada pela Anatel.

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5 Comments

  1. Alfredo
    10 de Março de 2018

    Me considero leigo no assunto, mas deixa ver se entendi direito.
    A Telefonica devia mais de 5 Bilhoes em multas, e a anatel ofereceu trocar estas multas por investimentos da telefônica na infraestrutura dela mesma. E ainda assim não teve acordo???
    Seria o mesmo que ao invés de pagar multas de transito, me fosse dada a opção de comprar pneus novos para o meu carro, ou até trocar de carro, afinal são 5 Bi.
    Achava que só o atendimento da telefônica era ruim.

    • 12 de Março de 2018

      Vou corrigir seu exemplo: ao inves de pagar as multas de trânsito o Detran exige que suas multas sejam revertidas na compra de placas de trânsito, para ruas onde não tem tráfego nenhum. Esse era o tac da Anatel, investimento de banda larga em cidades sem retorno do investimento.

  2. Luiz Alfredo
    10 de Março de 2018

    O que não dá para entender é porque a Telefónica enxerga o que para a Anatel são multas em investimentos???? Agora é preciso saber para onde será levada a quê: a Anatel desta vez vai mostrar a que veio e cumprir com seu papel de agência reguladora e exigir os investimentos e melhorias necessárias para um serviço de mínima qualidade, ou está novela “espanhola” será reprisada novamente???

  3. Loenda Gabriela Ramos Silva
    11 de Março de 2018

    Pensei que a Anatel quisesse movimentar a economia , visando gerar renda e emprego ,além de melhorar nossa tecnologia. A operadora sofre pelo vandalismo, pelos impostos, por catástrofe naturais (chuvas), pela lei trabalhista dos Call centers, pela burocracia da logistica, pelas leis antigas e inconcistente; resumindo , maltratam muito a compania e isso atrasa o progresso tecnológico. Empregos, economia, progresso, não ira melhorar. Perdoam o Banco que tem lucro abusivo, mas não as teles.Triste.

  4. CLAUDIO
    12 de Março de 2018

    LOENDA TEM RAZÃO(EM PARTE), O PROBLEMA É QUE ESTE TAC TINHA QUE VALER PRA TODOS, POIS PEQUENOS OPERADORES DE TV POR ASSINANTURA E PEQUENOS ISPs TAMBEM TOMAM MULTAS ..E AI? ESTES PEQUENOS TAMBEM PODERÃO TER SUAS MULTAS E TAXAS TRANSFORMADAS EM INFRAESTRUTURA? OU ISSO SÓ SERVE PARA OS ”ESTRANGEIROS”, ESPANHOIS, ITALIANOS E MEXICANOS QUE DOMINAM O MERCADO.