Anatel revoga normas de certificação e homologação de transmissores e transceptores digitais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anate) publicou hoje, 07, no Diário Oficial da União a revogação de duas normas sobre a homologação e certificação de transmissores e transceptores digitais usados na telefonia fixa, em aplicações ponto a ponto. A revogação vale para os equipamentos que operam abaixo e acima da frequência de 1 GHz.
As normas que perderam a validade foram as Resoluções 360, de 2004, e a 369, do mesmo ano. Em ambos os casos, a justificativa da Anatel é a obsolescência desses equipamentos. Segundo a agência, a iniciativa faz parte de uma revisão de regulamentos que vai alterar 37 normas técnicas ao longo deste ano, sem que seja preciso aprovação do Conselho Diretor.
Para as duas primeiras, levantadas hoje, foi realizada uma consulta pública em agoto de 2016. A Anatel deve emitir um novas regras para a certificação desses aparelhos em 60 dias.
